A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, o Município de Barra suspendeu dia 23 deste mês o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de professores em razão de irregularidades. De acordo com o promotor de Justiça Mateus da Silva, autor da recomendação, havia indícios de descumprimento da regra constitucional que determina o ingresso no serviço público por meio de concurso.
“Mesmo com a existência de cadastro de reserva válido oriundo de processo seletivo anterior, com candidatos já classificados e aptos à convocação, o município publicou um novo edital para formação de cadastro de reserva para os mesmos cargos de professor, com idênticas exigências e locais de atuação”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou que o novo processo seletivo estabelecia prazo reduzido para inscrições, o que poderia comprometer a ampla concorrência.
Na recomendação, o Ministério Público orientou a suspensão imediata do edital e a não realização de novos processos seletivos para funções permanentes, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas. Também foi indicada a necessidade de adoção de medidas para realização de concurso público, caso haja demanda por cargos efetivos.
