Promulgada, recentemente, pela Presidência da Câmara, a Lei Municipal nº 4.422/2026, que instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância de Feira de Santana (PMPIFS), será adotada efetivamente nos trabalhos e ações dos órgãos da Prefeitura. Informações repassadas à autora da proposta, vereadora Eremita Mota (PP), dão conta da boa aceitação das medidas por autoridades e equipes da gestão pública. A parlamentar fez pronunciamento sobre o assunto na sessão desta quinta (7), na Tribuna da Casa, e considerou a promulgação mais do que uma conquista legislativa. “É o cumprimento do que foi assumido com as famílias feirenses”, definiu.
De acordo com a parlamentar, a Prefeitura já está preocupada com a questão. Inclusive, estão sendo realizadas várias ações, voltadas à proteção das crianças e adolescentes no Município. “E fiquei sabendo, através de pessoas da administração, que esta lei será bem aproveitada nas operações de fiscalização”, pontuou, revelando estar satisfeita por ter dado sua colaboração à causa da infância. Eremita explicou que a proposta nasceu da percepção que teve durante o período em que foi diretora de escola. Na época, viu muitas crianças, nos primeiros anos de vida, necessitando de atenção e de políticas públicas.
“A primeira infância é a fase mais importante, pois ali se forma a base para o desenvolvimento do ser humano. Quando o poder público chega tarde, é um prejuízo imenso. Mas, chegando cedo contribuirá para uma sociedade mais justa”, destacou, explicando que o plano busca integrar ações de educação, saúde, esporte e da área social, focando em crianças de zero a sete anos. “Também fiz questão de incluir mecanismos de fiscalização e transparência, pois o povo de Feira merece políticas públicas que funcionem de verdade, pois investindo no futuro das crianças, estaremos investindo no futuro de nossa cidade”, assinalou.
Felicitando Eremita Mota pela pertinência e relevância do tema para a cidade Princesa do Sertão, o presidente da Câmara, Marcos Lima (União), disse ter obtido confirmação do próprio secretário de Educação, Pablo Roberto, sobre a efetivação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIFS). “Com certeza, ele vai colocar em prática. Inclusive, disse que estava agoniado para Feira atuar dentro da lei”, assegurou o presidente.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
