O Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Central firmaram Termo de Ajustamento de Conduta ontem, dia 13, para que seja criada uma unidade de conservação que contemple o sítio arqueológico do Complexo da Lapinha. Segundo o promotor de Justiça Romeu Coelho Filho, a medida tem como objetivo assegurar a proteção do patrimônio natural e histórico-cultural da área, reconhecida por sua relevância ecológica e simbólica para a população. O Município, por meio do prefeito José Walter Alencar Maciel, comprometeu-se a iniciar os estudos técnicos e jurídicos necessários para a instituição da unidade.
A criação da unidade de conservação deverá ser debatida com a população em audiências públicas promovidas pelo Município, que também assumiu a obrigação de, após criar a unidade, inscrevê-la no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e aprovar e tornar público o seu Plano de Manejo. Além disso, o Município deverá desenvolver, de forma permanente, atividades de educação ambiental em unidades de ensino, destacando a importância histórica, arqueológica e ambiental da unidade.
A atuação do MPBA busca garantir que o Complexo da Lapinha seja preservado como espaço de memória, diversidade e convivência comunitária. Durante inspeções promovidas pela 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada realizada no Complexo da Lapinha identificou que o sítio arqueológico é composto por pinturas rupestres do período pré-colonial e que, apesar de estar em bom estado, há indícios de degradação que apontam a necessidade de ações estruturadas de proteção ambiental.
