Apesar de ser uma cidade reconhecida pela riqueza cultural e humana, a situação visualizada em ruas de Feira de Santana revela um alto índice de animais abandonados, em total vulnerabilidade. Deste modo, o tema precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e coletiva, não como sendo algo de interesse pessoal. O alerta foi feito pela advogada Lorena Mikely Dias, representante da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/Subseção de Feira, na manhã desta terça-feira (14), durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara. Referindo-se a ações de órgãos e autoridades públicas, voltadas à causa animal, ela ressaltou que medidas preventivas “são mais eficazes e menos onerosas”, do que atitudes posteriores à ocorrência de crises.
“É inegável que há necessidade de assistência e políticas públicas consistentes, pois além da quantidade absurda de animais na rua, temos casos de esporotricose [micose causada pelo fungo Sporothrix e transmitida a humanos por animais infectados] que exigem ações preventivas no sentido de promover educação responsável e manejo adequado com os animais”, disse. Para a representante da comissão da OAB, é imprescindível que a Prefeitura realize um mapeamento prévio dos animais e considere efetivar a implantação de um serviço móvel tipo o Samu Pet, iniciativa destinada a oferecer transporte e primeiros socorros aos bichos.
Dentre os impactos mais tangíveis detectados no Município, Lorena Dias citou, além de grande concentração de animais sem dono pelas ruas, a sobrecarga de serviços veterinários em abrigos ou serviços existentes e a transmissão de zoonoses de origem animal, que podem ser mitigadas com cuidados preventivos. Mas a situação, segunda a advogada, gera nos feirenses uma sensação de estar numa cidade que “não tem cuidado com os seres vivos”. Há, na avaliação dela, uma lacuna entre a necessidade de assistência e a disponibilidade de serviços e atendimentos nesta área, reclamou.
Inclusive, lembrou a representante da comissão da OAB, o controle de cães e gatos precisa ser feito no Município, pois há estudos indicando a necessidade de castrar em torno de 70% dos referidos animais. Para conter o aumento do risco de acidentes, contaminação de vias públicas, transmissão de doenças e outros. “A proteção e defesa dos animais é dever do Estado. Mas, a efetividade das políticas públicas dependem da ação conjunta envolvendo cidadãos e a sociedade civil”, observou.
Lorena Dias reforçou algumas propostas defendidas pela Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/Feira, que podem ser analisadas e implementadas pelo Governo Municipal. Mobilizar apoio dos agentes de saúde para realizar o mapeamento da população animal; formalizar parcerias para implantação de um programa municipal de castração; criar o Samu Pet [serviço móvel para atendimento de urgência a animais em situação de vulnerabilidade]; incentivar a participação de ongs e entidades no desenvolvimento de ações e execução de políticas e formalizar contratos de parcerias com clínicas veterinárias.
“Aproveitamos este espaço para renovar o compromisso da OAB e nos colocarmos à disposição para contribuir com esta causa, que é cívica e humanitária. Estamos abertos a colaborar nesta agenda, pois questão animal é questão de saúde pública”, frisou.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
