Cumprindo os trâmites legislativos, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as prioridades e metas da gestão pública de Feira de Santana para o período de 2026 a 2029, foi aprovado em redação final nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal. De autoria do Poder Executivo, o projeto nº 148/2025, que indica os principais objetivos a serem alcançados nos próximos quatro anos pela administração municipal, obteve unanimidade ao ser apreciado pelos parlamentares.
O PPA está organizado em eixos estratégicos e programas que visam orientar e concretizar as políticas públicas a serem desenvolvidas no Município. Entre as diretrizes estabelecidas, a garantia dos direitos humanos (com redução das desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero), o aperfeiçoamento da gestão e o equilíbrio das contas públicas. Também está prevista a melhoria continuada na prestação dos serviços públicos, mantendo foco no cidadão, na eficiência dos gastos e no crescimento econômico sustentável. Já como eixos estruturantes, a proposta prevê a inclusão social e produtiva; a infraestrutura, desenvolvimento econômico e sustentável; a mobilidade urbana e o enfrentamento à corrupção.
O valor de investimentos com programas e políticas a serem desenvolvidas em cada ano do quadriênio será detalhado na correspondente Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme prevê o texto aprovado. Principal instrumento norteador da elaboração da LOA, o plano pode sofrer revisões, desde que submetidas à apreciação do Legislativo, no intuito de ajustá-lo ao contexto macroeconômico, ao ordenamento jurídico e às necessidades sociais ou econômicas da população feirense. O projeto aguarda a sanção do gestor municipal.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
