A Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Lagoa Suja e Adjacências (AAFColas) passou a ser oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública em Feira de Santana. A medida está prevista na Lei Municipal nº 4.392/2025, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), já aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, encontrando-se em vigor.
Com a sanção da lei, a Associação passa a ter acesso a benefícios previstos, como a possibilidade de firmar parcerias com o poder público e pleitear recursos destinados ao desenvolvimento de suas atividades, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar no Município.
A iniciativa reconhece a relevância social da entidade, que atua como organização da sociedade civil sem fins econômicos e lucrativos, desenvolvendo ações de caráter comunitário e filantrópico voltadas à agricultura familiar e ao fortalecimento das comunidades da zona rural.
De acordo a proposição, a AAFColas está regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e tem sede na Comunidade de Lagoa Suja, no distrito de Maria Quitéria. O reconhecimento atende aos critérios estabelecidos na legislação municipal vigente, especialmente à Lei nº 1.205/1989.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
