Promulgada pelo Poder Legislativo no mês de março, a Lei Municipal nº 4.277/2025 tem como principal objetivo promover o cuidado e evitar que crianças feirenses tenham problemas com questões de acuidade visual. O registro foi feito pela vereadora Lu de Ronny (PV), durante discurso na Tribuna Maria Quitéria, nesta terça (23). Autora da proposta de lei aprovada na Câmara, que prevê a atuação do optometrista na rede municipal de saúde, ela rebateu a presidente da Sociedade de Oftalmologia de Feira de Santana (SOFS), Leonora Leal. A dirigente do órgão de classe manifestou, na Tribuna Livre da Câmara, preocupação com a abertura para a atuação do optometrista na rede municipal de saúde. Este profissional utiliza apenas métodos não-invasivos, para identificar problemas na visão.
“Esta lei visa a melhoria do povo de Feira, principalmente das crianças, pois dispõe sobre atendimento e atenção de saúde primária”, disse a vereadora, reforçando que o projeto, além de debatido adequadamente, passou por análise de equipes técnicas. “Representa os anseios do povo, principalmente de quem vive em situação de vulnerabilidade social”, contestou. Argumentou que, para o vereador, não importa qual classe seja, “pois representamos os mais diversos segmentos profissionais do Município”.
Para Ismael Bastos (PL), o cidadão ou organização que discorda de alguma legislação aprovada na Câmara pode recorrer à justiça para fazer a avalição. “Nós votamos a lei e quem se sentir prejudicado, que acione o Poder Judiciário”, disse. Compartilhando do mesmo entendimento, Eli Ribeiro (Republicanos) disse que os parlamentares atuam para levar benefícios à população. “Esta temática, inclusive, faz parte da luta dos deputados José de Arimatéia e Márcio Marinho”, citou, lembrando respectivamente os parlamentares estadual e federal do Republicanos da Bahia.
Já Jurandy Carvalho (PSDB) acredita que críticas a respeito da lei municipal podem se tratar de divergências entre as duas categorias de profissionais. O vereador sugeriu “se buscar a união”, entre as classes de oftalmologistas e optometristas, a fim de alinhar o entendimento. “Não sou contra uma categoria ou outra. E é importante atentar-se que trabalhamos aqui com respeito a todos os profissionais”, afirmou Jorge Oliveira (PRD), manifestando apoio á iniciativa da colega Lu de Ronny.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
