“Migrar é um direito, e não um delito”. A frase foi dita por Paulo Riela, professor e palestrante da Audiência pública que discutiu o papel do poder público na garantia do direito à educação da população migrante em Feira de Santana. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, e teve como proponente o vereador Professor Ivamberg (PT). Muitos estudantes, representantes de movimentos sociais e de organizações relacionadas ao tema, bem como diversos membros da sociedade civil, participaram do evento.
Conforme o palestrante, a audiência faz parte de uma série de ações relacionadas à Jornada Continental pelo Direito de Migrar, pelos Direitos dos Migrantes e pela Soberania, que aconteceu no México, em setembro do ano passado. “Participei como membro da delegação brasileira e, a partir daí, seguimos com a intenção de discutir esse tema. Tanto que, em dezembro, nos reunimos algumas vezes com Professor Ivamberg, e hoje estamos aqui. Inclusive muito me alegra ver a Câmara lotada para debater a migração”, declarou.
Ele acrescentou: “Este que vos fala é um migrante. E eu aqui permaneci por conta do acolhimento do povo desta terra para com as pessoas que vêm de fora. Os ataques internacionais afetam diretamente a vida das pessoas, levando-as a migrar em busca de uma melhor qualidade de vida, e de uma educação justa e digna”. Sobre o acolhimento, Professor Ivamberg salientou que Feira de Santana sempre foi um lugar de oportunidades e construção coletiva. E é justamente nesse contexto, acredita o vereador, que a educação ganha um papel ainda mais central.
“Quando falamos sobre migração, estamos falando de gente, histórias de vida, trabalho, sonhos e, também, de desafios. E quando falamos de educação, estamos tratando sobre uma das portas mais importantes para garantir direitos, dignidade e futuro”, destacou. Professor Ivamberg salientou que Feira tem uma característica muito própria, pois é um grande entroncamento rodoviário. “É, ainda, ponto de passagem, encontro e de permanência. Ao longo da nossa história, sempre recebemos pessoas que vieram de outros municípios da Bahia, de outros estados do Brasil e, também, de outros países”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que o Município tem uma realidade marcada pelas migrações interna e internacional. “Isso faz parte da nossa identidade como”, acredita. De acordo com ele, a escola pública, muitas vezes, é o primeiro local de acolhimento para quem chega: “É ali que crianças e jovens começam a construir novas relações, referências e caminhos. Mas é importante ressaltar que, quando falamos de educação para a população migrante, não falamos apenas de acesso e de garantir a matrícula; é fundamental garantir também as condições de permanência”.
PLANETA TERRA: CASA COMUM
Vera Lúcia da Cruz Barbosa, mais conhecida como Lucinha, representante do Movimento Sem Terra (MST), ressaltou a importância do tema porque, de acordo com ela, é preciso cuidar da casa comum – o planeta Terra. “Todos precisam ter trânsito livre em qualquer lugar. E não deve ser diferente para os migrantes. Estes se mudam porque há um forte poder de concentração da renda, e eles acabam por não ter uma moradia digna nem direito de sobrevivência. A migração é um direito humano que precisamos preservar e, na defesa desse direito, faz-se necessário haver uma luta constante contra o sistema que aí está”, disse.
MIGRAÇÃO: FENÔMENO ANTIGO E INEVITÁVEL
Segundo o Reverendo Padre Jorge Fontes, Vigário Pastoral, migrante e cidadão feirense, que esteve na audiência representando a Pastoral Social da Arquidiocese de Feira de Santana, a migração é um fenômeno antigo e inevitável. “E é nesse contexto que o direito de migrar está ligado aos direitos humanos fundamentais, pois todo ser humano tem o direito de migrar com paz, segurança e liberdade”, pontuou. Entretanto, o Reverendo destacou que muitos fluxos migratórios acontecem quando há divergência na relação entre potências globais e países mais frágeis.
“Neste cenário podemos perceber que, diante de todas as intervenções políticas e militares, há um grande problema de dominação econômica, geopolítica e social, com a adoção de políticas migratórias restritivas. “Isso levanta discussões sobre solidariedade, justiça social, compromisso e a construção de uma ordem internacional séria”, salientou.
Compôs a Mesa de Honra da audiência, além dos que discursaram, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adriana Lima Nascimento Jesus. Estiveram presentes Jessé Bezerra, representando o vereador Silvio Dias; Aurelino Bento e Andréa Pedreira, ambos representado o deputado federal Zé Neto (PT); Maria Clara Gomes, diretora do Sindicato Bancário de Feira de Santana, e Elísio Santa Cruz, coordenador do Movimento em Defesa da Democracia e Contra o Fascismo em Feira de Santana.
Esteve presente ainda Carla Silva, do Movimento pela População de Rua; Marlede Oliveira, presidente da APLB Sindicato Feira; Deyvid Bacelar, presidente do Sindpetro Bahia, bem como os ex-vereadores Roberto Tourinho e Zé Filé. Os vereadores Galeguinho SPA (União Brasil), Eremita Mota (PP), Gean Caverna (Podemos) e Luiz da Feira (PP), Albino Brandão (PSDB) também marcaram presença.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
