Discutir o papel do poder público no enfrentamento ao feminicídio e a garantia da vida de meninas e mulheres. Esse foi o objetivo de uma Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira (3), na Câmara Municipal. O evento foi proposto pela Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Silvio Dias (PT). A comissão tem como membro o vereador Professor Ivamberg (PT).
Segundo Silvio Dias, o tema da audiência tem “tudo a ver” com a sua luta todos os dias em seu mandato. “Saber que mais de 1.500 mulheres foram vítimas de feminicídio em nosso país, ou seja, cerca de quatro mulheres morrendo todos os dias apenas por serem mulheres, é algo inaceitável”, afirmou, com indignação. Daí, conforme o parlamentar, a necessidade de se buscar políticas públicas em prol de mudar essa realidade. “E não é apenas através de leis que mudaremos este cenário, mas sim da mudança de mentalidade de toda a nossa população, a começar pela criação de nossos filhos de forma paritária”, frisou.
De acordo com Professor Ivamberg, é preciso sempre falar sobre o papel das mulheres na sociedade e de que forma elas cresceram em diversas funções e lugares que nunca antes assumiram. “Precisamos valorizar isso, porque é necessário permitir que as mulheres cheguem onde querem. E não é com a morte delas, com a omissão quanto a isso, que esse crescimento acontecerá”. O vereador também ressaltou a existência de órgãos municipais e estaduais em defesa de mulheres e meninas, bem como suas atuações. Colocou em pauta, ainda, a existência de uma interligação entre eles e a sua efetividade.
“NÃO QUEREMOS MAIS UM MINUTO DE SILÊNCIO”
A palestrante da audiência foi a Secretária Municipal de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, Solange Guerra. Ela começou o seu discurso dizendo que “não queremos mais fazer um minuto de silêncio”, em relação às mortes de mulheres que são registradas, todos os dias, no país. “O número é alarmante e de conhecimento de todos. Só precisamos alertar a todos e fazer uma revolução, a partir da nossa indignação, não só de mulheres, mas também de homens”, declarou.
Em sua opinião, “quem se cala, também mata”, e “nós não estamos aqui para sermos cúmplices”. Portanto, conclamou a Câmara de Vereadores e demais representantes do poder público municipal para “fazerem valer os direitos humanos, que não existem pela metade”. Ela também criticou a ausência do Poder Executivo Municipal na audiência.
FEMINICÍDIO: MAIOR PENA DO CÓDIGO PENAL
De acordo com a delegada Lorena Almeida, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o feminicídio é o crime do ordenamento jurídico brasileiro com a pena mais alta, de 40 anos. “Então, apesar de a população cobrar leis mais severas, muito já foi feito pelas autoridades sobre o assunto. O que precisa ser cobrado é a modificação da sociedade, a mudança de pensamento da população, que ainda é extremamente retrógrado no que diz respeito aos direitos das mulheres”, acredita. Ela acrescentou que “o feminicídio nunca será combatido se não houver uma luta contra outros tipos de violência”.
O Tenente-Coronel Michel Müller, responsável pelo Comando de Policiamento da Região Leste (CPR-L) em Feira de Santana, destacou que, entre 14h40 e 15h16, durante a realização da audiência, um homem agrediu a sua esposa e o registro chegou ao seu conhecimento. “Ele foi encontrado em sua casa deitado, tranquilo e logo foi preso e conduzido à delegacia. Com esta informação, quero dizer que fiz questão de participar desta audiência para frisar a importância do respeito e da representatividade, e da necessidade de se tratar pessoas como pessoas, independentemente de qualquer coisa”, disse.
Esmeralda Halana, presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB Subseção Feira de Santana, destacou o compromisso firmado não só por ela, mas também por órgãos e instituições que devem defender as mulheres, especialmente as que são vítimas de violência. E disse torcer para que o resultado da Audiência Pública contenha propostas e projetos a serem colocados em prática. “Desejo que também haja uma efetiva atuação de quem se faz necessário. Porque eu não quero continuar vendo, todos os dias, mulheres mortas, uma vez que, quando uma mulher morre, todas nós morremos”, ressaltou.
MESA DE HONRA E REPRESENTAÇÃO
Compuseram a Mesa de Honra, além do vereador Silvio Dias, a palestrante Solange Guerra, a delegada Lorena Almeida, o Tenente-Coronel Michel Müller, a presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB Subseção Feira de Santana, Esmeralda Halana, a representante do Movimento Negro Unificado, Urânia Santa Bárbara, e a suplente de vereador, Júlia Oliveira, na ocasião representando o Partido dos Trabalhadores de Feira de Santana.
Também estiveram presentes o deputado federal Zé Neto (PT); a comandante da Ronda Maria da Penha – Leste, Capitã PM Nina Marques; a tesoureira da OAB Subseção Feira de Santana, Lísian Motta, na ocasião representando a presidente da instituição, Lorena Peixoto; Luziane de Jesus Santana, presidente da Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme (AFADFAL); Carla Silva, presidente do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Terezinha de Jesus, representante da Comunidade Quilombola Matinha dos Pretos, além de representantes de entidades, associações, órgãos e movimentos sociais relacionados aos direitos das mulheres, bem como de crianças e adolescentes. Estudantes de Sociologia Jurídica da UniFAN ocuparam a galeria da Casa.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
