“Prometeram, há cerca de quatro anos, que a chamada ‘fila da morte’ iria acabar ou diminuir, mas percebemos, através de inúmeros relatos da população, que a situação só piora”. A crítica foi feita pelo vereador Lulinha da Gente (União Brasil), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto da Câmara Municipal, durante audiência pública realizada na Casa Legislativa, na manhã desta segunda-feira (13).
Para o parlamentar, não é normal uma vida ficar dependendo da burocracia. “Não faz sentido uma ambulância ficar parada no pátio, aguardando para saber aonde vai levar um paciente. Feira é um polo regional, recebe pacientes de vários municípios e, por isso, a atual situação reflete em inúmeras vidas”, disse. Ele continuou: “Isso não pode ficar do jeito que está. É preciso discutir o assunto para atender ao clamor das ruas. Não estamos aqui para apontar culpados, mas para construir soluções”.
Lulinha da Gente indagou: “Onde estão os gargalos críticos da regulação? O que é que falta? É a comunicação entre Estado e Município?”. Ele ainda disse que é sabido por todos a necessidade de ampliação do número de leitos nas unidades de saúde do Município e do Estado, bem como a criação de mais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a oferta de atendimento digno à população. “Porque, quando o sistema falha, uma vida é perdida. E a saúde é um direito de todos. Portanto, garantir esse direito é um dever que nós temos”, asseverou.
Segundo o parlamentar, houve um “descaso”, por parte da secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, que não compareceu à audiência pública. “Não é admissível que ela não tenha comparecido nem enviado algum representante para esta Casa com o intuito de contribuir com a discussão”, afirmou, ao destacar que a saúde pública é tripartite, ou seja, envolve os três entes federativos. Lulinha da Gente também questionou a ausência da diretora do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), Cristina França, e de representantes da saúde de municípios vizinhos pactuados com Feira de Santana.
PACTUAÇÃO DA SAÚDE ENTRE MUNICÍPIOS
Gilberte Lucas, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana e do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), salientou que há pactuação das unidades de saúde citadas com vários municípios circunvizinhos. “Observando os dados, percebi que cerca de 15 mil atendimentos foram prestados por nós para gestantes, nos últimos três meses. Desse número, quase 40% das mulheres atendidas foram de outros municípios”, frisou.
Ela acrescentou: “Somos uma unidade de porta aberta. Recebemos uma demanda grande, apesar de não ter vagas, e não podemos negar atendimento a quem chega, mesmo que em carro próprio — como acontece com várias gestantes que já entram em trabalho de parto”. Gilberte Lucas citou ainda a situação de bebês que são internados na UTI Neonatal e que precisam, por exemplo, de um exame de alta complexidade — o que exige regulação. “Porém, como não há condições de esperar por uma vaga em alguma unidade de referência, na maior parte das vezes encaminhamos o bebê para realizar o exame de forma particular”, comentou.
“VAGA ZERO” DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO
Existe, segundo Gilberte Lucas, a chamada “vaga zero” da Central Estadual de Regulação (CER), e o que a preocupa é o fato de que, na maioria das vezes, chegam casos complexos para ocuparem essa vaga, como um bebê de 30 semanas. “Normalmente estamos superlotados e não temos estrutura para oferecer; não temos como prestar a assistência adequada. Contudo, também não podemos negar atendimento. É uma situação complicada”, declarou.
É PRECISO CUIDAR DA CAUSA-RAIZ DA REGULAÇÃO
De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Matos, “discutir a regulação vai muito além de falar que falta um leito ali, outro acolá”. Para ele, é preciso investigar e cuidar da causa-raiz da regulação, pois o sistema de saúde é tripartite na sua execução, mas também deve ser no seu financiamento. “Ocorre que, no dia a dia, a quantidade de recursos é insuficiente para toda a demanda do Município”, pontuou.
Sobre os recursos, ele fez questão de informar que Feira de Santana investe mais de 30% da sua receita corrente líquida em saúde, apesar de a Constituição Federal estabelecer que deve ser investido, nesta área, por cada município, em torno de 15% da arrecadação de seus impostos próprios e transferências.
“Mesmo que haja pactuação com outros municípios e um diálogo fluido entre o Município e o Estado, se o recurso destinado para a nossa cidade for pouco, não há como ter uma melhora significativa na questão da regulação e da saúde como um todo. Porém, mesmo o recurso sendo insuficiente, Feira de Santana não deixará de acolher ninguém, pois vamos continuar lutando para que haja o financiamento adequado, de forma tripartite, como deve ser”, garantiu o secretário.
Por fim, Rodrigo Matos fez uma comparação entre Feira de Santana e Itabuna: “Este município recebe, para média e alta complexidade na saúde, de três a quatro vezes mais no que tange aos recursos e à renda per capita. Daí é possível entender por que gastamos mais de 30% na saúde. Onde não há dinheiro, não há como fazer muita coisa. Sem contar que o recurso precisa estar no Município para que medidas possam ser adotadas”, ressaltou.
ESPECIALIDADES MAIS PROCURADAS E TEMPO DE ESPERA
Dados apontam que especialidades como oncologia, cirurgia torácica, hematologia, urologia e pneumologia são as que mais demandam vagas na regulação, e informações de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) indicam aumento no tempo de espera para 14 especialidades, entre os anos de 2019 e 2024. Ainda, a auditoria criticou a centralização de 389 municípios na Central Estadual de Regulação (CER), sem justificativa técnica.
MESA DE HONRA
Compuseram a Mesa de Honra, além do vereador proponente da audiência pública, do secretário Rodrigo Matos — na ocasião, representando o prefeito José Ronaldo — e de Gilberte Lucas, o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) e o capitão Muniz, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), representando o tenente-coronel Michel Müller, do Comando de Policiamento Regional Leste de Feira de Santana (CPRL). Também participaram da audiência pública os vereadores Eli Ribeiro (Republicanos), Luiz da Feira (PP) e Zé Curuca (União Brasil), além do diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), Carlos Alberto Moura Pinho, e representantes da sociedade civil.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
