Com o intuito de discutir a violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar em Feira de Santana, uma Audiência Pública foi realizada, na manhã desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal. O tema, considerado sensível e relevante para que providências sejam tomadas, através de uma rede atuante e de políticas públicas a serem elaboradas, foi discutido por membros do Judiciário e do poder público. Titular da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Clécia Vasconcelos parabenizou a iniciativa da Casa Legislativa, ao tratar de um tema complexo e preocupante.
“Sempre trabalhei com vulneráveis; fiquei 10 anos à frente da Delegacia da Mulher e hoje me encontro na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, enquanto vítima e enquanto autor. E eu lhes confesso que a complexidade é muito maior; muito mais urgente e sofrida”, ressaltou. Ainda durante seu discurso, Clécia Vasconcelos frisou que Feira de Santana tem uma “atuação maravilhosa dos movimentos sociais”. E, para ela, isso impulsiona a atuação de políticas públicas. Contudo, pontuou, “há uma premente necessidade e gargalos no combate à violência contra crianças e adolescentes, no contexto onde estão inseridos”.
Para a delegada, Feira de Santana não tem uma rede de proteção a esse público. “E se há a rede, ela não é sincrônica nem atuante; não conhece nem os entes, que não conversam entre si. Não há uma atuação como os prognósticos exigem”, criticou. E citou que o Ministério da Educação trabalha com quatro eixos de combate à violência contra crianças e adolescentes: violências grandes e extremas; relação interpessoal, “que é a que mais está acontecendo entre os estudantes – bullying, cyberbullying e tantos outros”, a violência interpessoal entre estudantes e professores; e a violência institucional, “que envolve a falta de cuidado e de um olhar mais atento por parte dos gestores, já que eles não sabem enfrentar os problemas”, elencou.
Isso não é um déficit apenas da rede pública municipal ou estadual, pondera a delegada. Segundo ela, a rede particular “também está desorientada”. Eles não têm noção da responsabilidade objetiva que lhes cabe, disse ela, acrescentando que ainda há mais um tipo de violência: a que existe no entorno das unidades escolares, a exemplo do Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand (CIEAC), “que envolve várias situações de natureza policial e social”.
Por fim, Clécia Vasconcelos se disse “muito satisfeita e esperançosa em estar na Casa da Cidadania”, porque quando um vereador propõe uma audiência pública, é porque ele entende que o tema é de extrema importância para a sociedade. “Por isso, faço um convite para que o cidadão seja mais participativo em momentos como esse, para que, juntos, possamos discutir e apresentar sugestões e soluções, além de pautarmos os maiores problemas enfrentados sobre um tema tão sensível”, assinalou.
A escola deveria ser espaço seguro
Para o Professor Ivamberg (PT), vereador propositor da Audiência Pública ocorrida nesta manhã, “a escola deve ser o espaço mais seguro da sociedade” e afirmou ter certeza que “essa é uma ideia compartilhada por educadores, gestores e pela maioria dos estudantes”. No entanto, ele argumenta, a realidade atual tem revelado um cenário marcado, em muitos casos, por violências física, psicológica, sexual e simbólica, “e isso exige de nós uma resposta urgente”.
Compuseram a Mesa de Honra, além do Professor Ivamberg e da delegada Clécia Vasconcelos, o vereador Pedro Américo (Cidadania); o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana, Fábio Falcão, e o promotor de Justiça do Estado da Bahia e titular da 7ª Promotoria da Justiça de Feira de Santana, Gabriel Andrade Figueiredo. Ainda fizeram parte da mesa, como extensão, a vice-presidente da Comissão de Educação, vereadora Eremita Mota (PP), e o membro da referida comissão, vereador Jurandy Carvalho (PSDB); a vereadora licenciada e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio; e Sebastião Oliveira, representante do Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Matos.
Ainda marcaram presença, na extensão da Mesa, Benedito Carlos, representando o diretor do NTE-19, Murilo José Ribeiro Cerqueira; o Comandante da Ronda Escolar em Feira de Santana, Capitão Vitor Araújo, representando o Comandante do Comando de Policiamento Regional Leste da Polícia Militar da Bahia, em Feira de Santana (CPR-L), Coronel Müller, e o Comandante da Guarda Municipal, Marcos Vinicius Dantas.
O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Jurandir de Araújo Mato Grosso; a representante da Secretaria de Educação do Município, professora Iarla Sousa Costa do Santos; a presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB Subseção Feira de Santana, Fernanda Marques, e a membro da comissão, advogada Luzinaide Argibay, também estiveram presentes na audiência pública. Os vereadores José Carneiro (União Brasil), Jorge Oliveira (PRD), Lulinha da Gente (União Brasil), Zé Curuca (União Brasil) e Silvio Dias (PT), além do deputado federal Zé Neto (PT), participaram do momento.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
