O novo ano legislativo tem início marcado pelo avanço da modernização administrativa, pela redução de custos e pela adoção de tecnologias voltadas à eficiência, à transparência e à sustentabilidade. Esse novo momento é impulsionado pelo sistema digital que está sendo implementado no setor legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana. A integração da plataforma fortalecerá a gestão ao unificar procedimentos, padronizar fluxos e ampliar o controle sobre as atividades legislativas e administrativas.
A plataforma Legisoft, que consiste em um sistema moderno de gestão da atividade legislativa, integralmente consolidada no setor administrativo há cerca de dois anos, vem contribuindo para a otimização dos fluxos de trabalho, garantindo maior produtividade aos servidores e melhor aproveitamento da estrutura existente. Além disso, a experiência prévia possibilitou uma redução significativa de custos com papel, impressões, armazenamento físico e deslocamentos internos, refletindo diretamente na economia de recursos públicos e no aumento da eficiência da máquina legislativa.
Segundo Marcos Lima, vereador e presidente da Câmara Municipal, o novo sistema, atualmente em fase de implementação no setor legislativo, ampliará a transparência ao permitir o registro completo, organizado e rastreável de toda a tramitação das matérias. Além disso, as informações passarão a ser disponibilizadas de forma estruturada e acessível, fortalecendo o controle social, o acesso à informação e a confiança da população nos atos do Poder Legislativo, em consonância com os princípios da publicidade e da transparência administrativa. “A principal mudança é a modernização da rotina legislativa. Vereadores e assessorias passam a contar com acesso facilitado e protocolo mais ágil das matérias, documentos e fluxos de tramitação, com maior organização e previsibilidade de prazos”, destacou o titular da Presidência.
De acordo com o gerente legislativo da Casa, Dr. Eduardo Pimentel, o Legisoft permitirá a digitalização integral do processo legislativo, abrangendo o protocolo das proposições, sua tramitação interna, movimentações entre setores e gabinetes, controle de prazos, emissão de documentos e registro das deliberações. “Trata-se de um avanço estratégico da gestão atual, que busca estruturar a tramitação eletrônica das matérias, promover maior eficiência institucional e alinhar a Câmara às boas práticas de governança pública e inovação tecnológica”, justificou.
Na prática, as iniciativas passarão a tramitar em um ambiente eletrônico integrado e acessível, no qual cada etapa do processo será registrada de forma automática e rastreável. O sistema permitirá a movimentação ordenada entre os setores competentes, o acompanhamento em tempo real da situação das proposições e a produção de documentos diretamente na plataforma, com utilização de certificação digital, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica aos atos praticados. A operacionalização ocorrerá de forma ampla, abrangendo todas as novas proposições, com exceção apenas dos projetos que já se encontravam em tramitação anteriormente, os quais seguirão o fluxo vigente até sua conclusão, garantindo segurança jurídica e continuidade administrativa.
O momento atual é dedicado à capacitação dos servidores, com início pelos gabinetes, assessores e vereadores. A iniciativa prevê reforços contínuos, garantindo uma transição segura, gradual e eficiente para o novo modelo digital, explicou Marcos Lima. O dirigente da Casa revelou ainda que, em uma etapa futura, está prevista a integração do sistema com o Poder Executivo, “o que ampliará a sinergia institucional, respeitando plenamente o princípio da independência e da harmonia entre os Poderes, além de contribuir para maior celeridade e racionalidade na tramitação de documentos e demandas interinstitucionais”, frisou.
Esse investimento estruturante representa um marco de modernização institucional e de fortalecimento da função legislativa, consolidando a Câmara Municipal feirense como uma instituição mais eficiente, transparente e preparada para os desafios contemporâneos da administração pública, alinhada às principais diretrizes da atual gestão. “Seguimos reconhecendo a importância do investimento na modernização, com foco na qualificação do trabalho parlamentar, na valorização dos servidores e na aproximação do Legislativo com a população, sem abrir mão da segurança jurídica e do respeito às normas que regem o processo legislativo”, concluiu o presidente Marcos Lima.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
