A Bahia registrou, em 2025, um avanço histórico na consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres. O estado, o número de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), ou seja Coordenação, assessoria especial ou secretaria executiva mais que dobrou, passando de 42, em 2023, para 92 estruturas institucionais em funcionamento, o que representa uma ampliação superior a 100%. No mesmo período, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres tiveram crescimento de quase 50%, saltando de 80 para 118 conselhos ativos na Bahia.
O resultado reflete o trabalho contínuo de articulação institucional, mobilização, formação técnica e construção de parcerias, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) junto às gestões municipais. Os Organismos de Políticas para as Mulheres são estruturas responsáveis por planejar, coordenar, executar e monitorar ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres, ao enfrentamento à violência de gênero, à promoção da igualdade e ao empoderamento feminino. Nos municípios, esses organismos funcionam como porta de entrada para serviços essenciais e como instâncias estratégicas de articulação com outras áreas do poder público e com os governos estadual e federal.
Para a secretária de Polííticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Neusa Cadore, a ampliação dos OPMs fortalece a articulação institucional e promove a interiorização das políticas públicas. “Quando um município cria e fortalece um organismo para as mulheres, ele salva vidas, promove autonomia e constrói cidadania. A ampliação dos Organismos de Políticas para as Mulheres é uma missão permanente da nossa Secretaria. Os OPMs são fundamentais porque aproximam o Estado da realidade local, fortalecem a gestão municipal e asseguram que as políticas cheguem onde a vida acontece. Temos um compromisso diário em garantir que cada município baiano tenha uma estrutura capaz de planejar, executar e sustentar políticas públicas para as mulheres. Nosso desejo é avançar ainda mais, e garantir que nenhuma mulher fique sem acesso a direitos, proteção e oportunidades”, afirmou.
A presença de OPMs nos municípios amplia a capacidade da gestão pública de responder às demandas específicas das mulheres, melhora o acesso a serviços, fortalece a rede de proteção e contribui para a melhoria da qualidade de vida das mulheres. Um exemplo é o município de Juazeiro, com a criação da Secretaria da Mulher e Juventude. A secretária da pasta, Erica Daiane Costa, destaca que a secretaria representa uma conquista histórica do movimento de mulheres e um marco para o município.
“A criação da Secretaria da Mulher e Juventude de Juazeiro reafirma o papel do ativismo do movimento de mulheres que durante anos reivindicou esta conquista, e a importância de gestores dispostos a contribuírem com as políticas de gênero. Temos buscado estar perto da população, levando informações sobre direitos e políticas públicas. E atuamos conjuntamente com a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e na integração com outras secretarias”.
Esse processo de criação dos OPMs e dos conselhos está sendo fortalecido por iniciativas estratégicas do Governo Federal, como o Edital do Ministério das Mulheres, atualmente em fase final de seleção, voltado ao fortalecimento da gestão de políticas para as mulheres, com o Selo de reconhecimento aos municípios comprometidos com as políticas para as mulheres, além do apoio de parlamentares, por meio de emendas, que contribuem para a consolidação e o fortalecimento dos OPMs.
Cartilha – Para contribuir com esse processo, neste ano, a SPM elaborou e divulgou um Guia, denominado de Construindo Igualdade, que orienta os municípios na criação e fortalecimento dos OPMS e os conselhos de políticas para mulheres. O Guia aborda questões como igualdade de gênero; o Pacto Universal pelos Direitos das Mulheres; O papal das OPM na gestão pública e o impacto na qualidade de vida das mulheres. Na edição, também é possível encontrar informações sobre o planejamento de espaços para o funcionamento das OPM e sugestões práticas para a realização de diagnósticos da realidade socioeconômica das mulheres. Do ponto de vista da legislação, estão disponíveis modelos de Lei ou Decretos para criar um OPM.
O Guia disponibiliza, ainda, documentos norteadores, como legislações, para a criação e o funcionamento de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, que garante a participação social no acompanhamento e monitoramento das políticas para as mulheres. A edição está disponível para download no site: www.ba.gov.br/mulheres.
