Um dos fatores estratégicos que possibilitaram à Bahia alcançar R$ 24,04 bilhões em investimentos no período de 2023 a 2025, estabelecendo a maior média anual de desembolsos na área nas últimas décadas, o Programa de Qualidade do Gasto Público mantém um ritmo intenso de atividades. Somente no ano passado, foram analisados 12,5 mil processos administrativos, com o objetivo de assegurar o cumprimento das previsões orçamentárias. O programa tem à frente a Coordenação de Qualidade do Gasto Público, criada em 2015 no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).
A iniciativa alcançou uma economia real de R$ 9,4 bilhões nos seus primeiros dez anos de atuação, período em que foram analisados, ao todo, 83,5 mil processos. “Além de vincular as ações de qualidade do gasto às metas de cumprimento das previsões orçamentárias, o Programa de Qualidade do Gasto atua como uma das estratégias para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, e contribui para assegurar que os valores economizados sejam direcionados para investimentos públicos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Criado pela reforma administrativa implementada na transição para a primeira gestão do governador Rui Costa, o programa acaba de dar mais um passo importante em sua evolução, na gestão de Jerônimo Rodrigues, ao iniciar a implantação de um modelo de gerenciamento de custos, projetado para auxiliar nos processos de planejamento, tomada de decisão, avaliação de desempenho e transparência. A solução permitirá a apuração e o acompanhamento dos custos envolvidos na prestação dos serviços públicos, aprofundando o controle sobre os gastos do governo.
A iniciativa baiana vem chamando a atenção de especialistas em gestão pública: a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa de Qualidade do Gasto foi apresentado no final do ano passado, via webinar, para servidores públicos da América Latina e do Caribe. A apresentação foi conduzida pela diretora de Qualidade do Gasto da Sefaz-Ba, Manuela Martinez.
O webinar ocorreu no âmbito da comunidade de prática ImplementaLAC, promovida pelo BID e composta por mais de 3 mil servidores públicos latino-americanos e caribenhos. “Os resultados atingidos, que aprimoraram a eficiência do gasto público através de inovações em gestão pública sustentadas ao longo do tempo, são muito significativos e relevantes para os governos da região, que enfrentam o desafio de fazer mais com menos”, explicou Mariano Lafuente, especialista principal em Modernização do Estado, que atua na Divisão de Capacidade Institucional do Estado, vinculada ao Setor de Instituições para o Desenvolvimento do BID.
O objetivo do webinar, explicou o especialista, foi “disseminar como foi implementada essa experiência, para inspirar outros governos do Brasil e da região a implementar inovações similares na gestão pública que promovam governos mais eficientes e eficazes”. Ainda de acordo com Mariano Lafuente, o debate conduzido pela Sefaz-Ba encerrou a série anual de conferências da comunidade ImplementaLAC. “Nossos eventos visam apresentar ideias inovadoras para a gestão pública e oferecer ferramentas úteis aos servidores públicos que participam do nosso programa”, esclareceu.
A diretora de Qualidade do Gasto, Manuela Martinez, destaca que, ao lado de outros pilares do equilíbrio fiscal, como a modernização do fisco e o combate à sonegação, a qualidade do gasto permitiu à Bahia investir R$ 24,04 bilhões na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, somando-se os valores relativos aos anos de 2023, 2024 e 2025. A média de R$ 8 bilhões investidos por ano ao longo do atual governo supera as de gestões anteriores ao longo das últimas décadas mesmo considerando-se a atualização monetária, de acordo com levantamento realizado pela Sefaz-Ba. Vale ressaltar que do total já investido pela atual gestão desde 2023, apenas R$ 5,07 bilhões foram provenientes de operações de crédito. Os recursos do caixa estadual bancaram a maior parte, cerca de R$ 18,97 bilhões.
De acordo com a diretora Manuela Martinez, os primeiros passos da política de Qualidade do Gasto no Estado da Bahia aconteceram na gestão do governador Jaques Wagner, quando o programa Compromisso Bahia foi lançado pela Secretaria da Administração, sob a liderança do então secretário Manoel Vitório, que ficou na pasta até 2013, antes de seguir para a Sefaz-Ba.
Focado no custeio, nas licitações e na folha de pagamento, o Compromisso Bahia mostrou que era possível reduzir os gastos com a máquina pública, explicou Manuela. Esta primeira experiência levou à criação do Programa de Qualidade do Gasto Público em 2014. Do ponto de vista institucional, a Secretaria da Fazenda teve incluída em seu regimento a Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP). A nova estrutura introduziu nas rotinas administrativas do Estado o monitoramento de uma ampla gama de itens de custeio, incluindo contratos de terceirização, serviços e materiais médicos, informática, frota, entre outros.
Na gestão de Jerônimo Rodrigues, o programa dá mais um passo importante em sua evolução ao implantar um modelo de gerenciamento de custos, projetado, segundo Manuela Martinez, “como ferramenta para auxiliar nos processos de planejamento, tomada de decisão, avaliação de desempenho e transparência”. A solução, explicou, permitirá a apuração e o acompanhamento dos custos envolvidos na prestação dos serviços públicos, aprofundando o controle sobre os gastos do governo.
