O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, na última quinta-feira (24), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a 115ª Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Recôncavo Norte e Inhambupe. O encontro marcou a aprovação do Plano de Recursos Hídricos (PRH), instrumento essencial que vai orientar a gestão da bacia pelos próximos 15 anos.
Com metas estratégicas para garantir segurança hídrica, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida, o PRH foi construído com ampla participação de representantes do poder público, sociedade civil organizada e usuários da água. Esse processo reafirma a importância da gestão participativa e democrática dos recursos hídricos.
O diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, destacou o caráter histórico da aprovação. “A construção deste plano representa um marco para a política de recursos hídricos da Bahia. Ele consolida um trabalho coletivo e oferece diretrizes claras para que possamos assegurar, de forma sustentável, os múltiplos usos da água em uma região estratégica para o estado. É um avanço que fortalece não apenas a gestão ambiental, mas também o desenvolvimento socioeconômico das comunidades que vivem neste território”, afirmou.
Previsto nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/97) e Estadual (Lei nº 11.612/09) de Recursos Hídricos, o Plano de Bacia é um instrumento estratégico e operacional que orienta a implementação da política estadual. Ele organiza ações, estabelece metas e compatibiliza os aspectos quantitativos e qualitativos da água, assegurando o uso sustentável e racional.
O processo de elaboração do PRH e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água contou com oficinas, mobilizações e debates com diversos segmentos sociais, envolvendo municípios inseridos total ou parcialmente no território da RPGA do Recôncavo Norte e Inhambupe. Ao todo, 49 cidades participam do planejamento, entre elas Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Alagoinhas, Candeias e Lauro de Freitas.
A coordenadora da Secretaria Executiva de Comitês de Bacias Hidrográficas do Inema, Thamires Gomes, reforçou a importância estratégica do plano. “Este plano representa um avanço estratégico para a gestão das águas do Recôncavo Norte e Inhambupe. Ele organiza as ações necessárias para os próximos 15 anos, com metas claras e recursos estimados, permitindo que o território tenha diretrizes efetivas para enfrentar os desafios relacionados à quantidade, qualidade e múltiplos usos da água”, explicou.
Para o presidente do CBH Recôncavo Norte e Inhambupe, Sérgio Bastos, a aprovação reflete o protagonismo dos comitês de bacia. “O Plano de Recursos Hídricos do Recôncavo Norte e Inhambupe e a Proposta de Enquadramento dos Corpos d’Água são fruto de um processo de construção coletiva, que fortalece o protagonismo dos comitês de bacia e reafirma a importância da gestão democrática das águas. Representa um passo decisivo para garantir desenvolvimento na bacia aliado à sustentabilidade dos nossos recursos hídricos”, destacou.
