Novas unidades de saúde poderão ser construídas em Feira de Santana, com a aprovação do Projeto de Lei nº 29/2026 pela Câmara Municipal, na sessão desta quinta (5). A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 15.991.890,00, junto à Caixa Econômica Federal, para investimentos na ampliação da rede municipal de saúde.
De acordo com o texto aprovado, o empréstimo será realizado no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão destinados à implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) tipo II e III, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tipo I, Policlínica Municipal e Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Conforme os dispositivos da proposta, os recursos obtidos por meio da operação deverão ser incorporados ao orçamento municipal ou por meio de créditos adicionais, assegurando a previsão das despesas relacionadas ao pagamento das parcelas e encargos do financiamento. O projeto também estabelece que a operação de crédito poderá ser contratada com ou sem garantia da União, observando as normas da legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta aprovada ainda autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais necessários para cumprir as obrigações decorrentes da operação de crédito.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
