Com o parecer da Comissão de Finanças emitido nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 começará a ser discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana na próxima terça (14), em duas sessões consecutivas — uma ordinária e outra extraordinária — especialmente convocadas para essa finalidade. O cronograma de apreciação foi divulgado pela Mesa Diretiva durante a sessão desta quinta.
Primeiro vice-presidente da Casa Legislativa, o vereador Pedro Américo (Cidadania) destacou a relevância da matéria e conclamou a população a acompanhar o processo de votação. O vereador lembrou que todos os parlamentares votarão, nas próximas semanas, a lei mais importante que um vereador aprecia em quatro anos de mandato, pois todas as demais leis dependem do PPA. “É a partir dele que se faz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o plano, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam planejadas de forma eficiente e participativa. Para Pedro Américo, a participação social é essencial para assegurar que o planejamento contemple as demandas dos bairros, distritos e comunidades rurais: “Esta Casa precisa ser a porta de entrada dos desejos da nossa sociedade”. O vereador citou também que as políticas para a causa animal, saúde, transporte, educação, ciência, tecnologia e inovação precisam estar previstas no PPA.
O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) reforçou a importância do debate. “Estamos construindo o planejamento da Feira de Santana que queremos e o Legislativo tem o papel de promover uma grande discussão com a sociedade sobre esse projeto”, afirmou.
Prazos de tramitação
De acordo com o cronograma, o prazo para apresentação de emendas será nos dias 16 e 17 de outubro (quinta e sexta-feira). O parecer final da Comissão de Finanças sobre as emendas deverá ser emitido até 24 de outubro (sexta-feira). Caso haja requerimento de um terço dos vereadores, as emendas serão apreciadas em plenário nos dias 28 e 29 de outubro (terça e quarta-feira). A votação final e o encaminhamento para sanção estão previstos a partir de 30 de outubro.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
