A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima a receita total e fixa a despesa em R$ 3.601.786.379 para o próximo exercício financeiro, foi aprovada, em primeira e segunda votações, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (10). O orçamento contempla ações dos Poderes Legislativo e Executivo, abrangendo fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, incluindo autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
De autoria do Poder Executivo, a LOA é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde serão aplicados os recursos públicos municipais ao longo de um ano, com base na estimativa de arrecadação de impostos e outras receitas. O projeto é elaborado de acordo com os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e com as prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, detalha os valores destinados a cada secretaria e apresenta as áreas que receberão novos investimentos, incluindo obras estruturantes, manutenção de serviços essenciais e execução de políticas públicas.
Com a aprovação do orçamento, o Município passa a contar com um planejamento orçamentário que direciona recursos de forma significativa para os eixos de Educação, Saúde e Urbanismo, assegurando a continuidade de obras estruturantes e a manutenção dos serviços essenciais. A peça orçamentária reflete as prioridades da gestão e estabelece as bases para o desenvolvimento do Município ao longo do próximo ano.
INVESTIMENTOS POR SECRETARIAS
A Secretaria Municipal de Educação contará com R$ 892.707.807, destinados à manutenção das escolas, ampliação da rede de ensino, contratação de pessoal, aquisição de materiais didáticos, execução de programas pedagógicos e melhorias na infraestrutura física das unidades. Na Saúde, o orçamento alcança R$ 902.933.398 no conjunto da Seguridade Social, garantindo o custeio da rede municipal, compra de medicamentos, manutenção das unidades, ampliação de serviços e investimentos na atenção básica, urgência e emergência, saúde especializada e ações financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a Secretaria de Planejamento receberá R$ 98.553.452, valor que viabilizará projetos estratégicos, monitoramento de obras, gestão territorial e coordenação dos investimentos municipais, reforçando seu papel nas intervenções previstas para 2026. A Secretaria de Serviços Públicos contará com R$ 213.368.036 para a manutenção da iluminação pública, limpeza urbana, conservação de praças, mercados e feiras, além de outros serviços essenciais ao cotidiano da cidade.
Enquanto isso, a Secretaria de Administração terá orçamento de R$ 404.420.368 e será responsável por despesas de pessoal, gestão administrativa, modernização dos órgãos públicos e manutenção do Centro Administrativo, incluindo recursos vinculados à Seguridade Social, para cobertura previdenciária. A Secretaria da Fazenda terá R$ 154.873.121, direcionados ao fortalecimento da gestão tributária, fiscal e financeira, ampliando a capacidade de arrecadação e garantindo o equilíbrio das contas públicas.
As ações de mobilidade urbana também terão destaque: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano contará com R$ 88.483.747 para sinalização viária, manutenção do trânsito e do transporte público, engenharia, fiscalização e educação para o trânsito. Soma-se a esse montante os R$ 28.633.163 previstos na função Transporte, destinados a obras de mobilidade e infraestrutura viária. No eixo da Cultura e do Esporte, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer receberá R$ 38.414.992 para manutenção de equipamentos culturais, incentivo a atividades esportivas, realização de eventos e recuperação de espaços públicos.
Complementam esses investimentos os R$ 21.208.744 destinados à função Desporto e Lazer, voltados à revitalização de praças esportivas e à promoção de atividades comunitárias. Já para a Assistência Social, estão previstos R$ 59.815.449 para assegurar a continuidade de programas sociais, atendimento a famílias vulneráveis, manutenção de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), campanhas e ações emergenciais. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais terá R$ 2.346.151 para ações de fiscalização e preservação ambiental, chegando ao total de R$ 2.368.351 quando somados os recursos destinados à função Gestão Ambiental.
Para o fortalecimento do meio rural, a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural contará com R$ 8.105.250, aplicados em ações de apoio à agricultura familiar, manutenção de vias rurais secundárias, programas de incentivo à produção e preservação de recursos hídricos. Por fim, a Secretaria de Habitação receberá R$ 3.084.253 voltados à regularização fundiária e a iniciativas de apoio habitacional.
OBRAS E INVESTIMENTOS PREVISTOS
A LOA 2026 prevê investimentos expressivos em obras públicas e infraestrutura urbana, com destaque para a função Urbanismo, que receberá R$ 782.439.128, o maior volume destinado a ações estruturantes. Esses recursos contemplam construção, pavimentação e requalificação de vias, drenagem, obras de mobilidade, urbanização de bairros, manutenção de equipamentos públicos e projetos de ampliação da infraestrutura municipal.
Na área de Saneamento, estão previstos R$ 101.215.905 para ampliação das redes de drenagem, manutenção dos sistemas de manejo de água pluvial, obras de esgotamento e melhorias da infraestrutura sanitária. A função Transporte contará com R$ 28.633.163 direcionados a intervenções viárias, modernização da sinalização, melhorias na fluidez do trânsito e requalificação de terminais.
Em Desporto e Lazer, o orçamento de R$ 21.208.744 permitirá revitalização de praças, requalificação de espaços esportivos e incentivo a atividades comunitárias. Já a Cultura terá R$ 17.071.529 para investimentos em equipamentos culturais, preservação do patrimônio histórico e apoio a iniciativas culturais em toda a cidade.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
