A Prefeitura de Feira de Santana deverá prestar informações à Câmara sobre o cumprimento da Lei nº 394/2022, que trata da presença de assistentes sociais e psicólogos nas unidades da Rede Municipal de Ensino. Esse é o objetivo de um requerimento, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), aprovado pelo plenário. O vereador questiona qual a previsão para a seleção dos profissionais ou para a realização de um concurso nessa área.
Ele também quer saber sobre os principais entraves que, atualmente, impedem o cumprimento da lei pelo Poder Executivo. O vereador observa que a lei garante a “oferta regular de atendimento profissional de Psicologia e de Serviço Social na Rede Pública Municipal de Ensino de Feira de Santana”, atribuindo à Prefeitura o dever de assegurar o atendimento desses profissionais nas comunidades escolares.
As equipes devem atuar também no Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (INTEREDUC). O artigo 2º da lei dispõe que cada escola municipal deverá contar, no mínimo, com um psicólogo e um assistente social, observado o critério de localização das unidades, havendo prioridade para os polos de abrangência territorial, tanto em nível urbano quanto em nível rural.
A demora no cumprimento da lei, argumenta Pedro Américo, acarreta “enormes prejuízos às crianças e adolescentes, comprometendo o desenvolvimento de uma educação municipal de qualidade em Feira de Santana”.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
