O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, recomendou ao Município de Mucuri medidas para coibir o uso irregular de equipamentos de som de alta potência, conhecidos como “paredões”, durante o Carnaval de 2026 na cidade, que começa amanhã, dia 13, e continua até o dia 17. No documento, o MPBA destaca a necessidade de atuação articulada entre os órgãos públicos municipais e as forças de segurança, com foco na proteção do meio ambiente, da saúde pública e do sossego dos moradores e visitantes. Segundo a promotora de Justiça, a emissão excessiva de ruídos configura infração administrativa, contravenção penal e, em determinadas situações, crime ambiental, conforme a legislação vigente .
Entre as medidas direcionadas à administração municipal estão a delimitação formal do circuito carnavalesco, por meio de decreto ou ato regulamentar, bem como a fixação de horário mínimo para descanso da população, estabelecido entre 5h e 12h. Também orienta que o Município se abstenha de conceder ou mantenha a cassação de alvarás para estabelecimentos que utilizem equipamentos sonoros em desacordo com as normas legais e técnicas; e elabore um planejamento municipal integrado para fiscalização, controle e conscientização da população e dos turistas, com ampla divulgação da proibição do uso de paredões em vias públicas, praias e demais espaços não autorizados.
À Polícia Militar, por meio da 89ª Companhia Independente, foi recomendado o reforço das ações de fiscalização durante o Carnaval, com a abordagem e apresentação à Delegacia de Polícia de condutores e responsáveis por veículos ou estabelecimentos que promovam poluição sonora. À Polícia Civil, o MPBA orienta a manutenção de regime de plantão ou canal permanente de comunicação para análise imediata das ocorrências e adoção das providências legais cabíveis.
