A nova estruturação da Procuradoria da Câmara de Vereadores tem apresentado resultados positivos, voltados para a solução de demandas, celeridade processual e economia financeira. No início da gestão, o presidente Marcos Lima (UB) ouviu e acolheu as demandas do setor, especialmente às voltadas para a parte técnica. Assim, o órgão passou por mudanças e segue a Lei nº 4.307/2025, de Estruturação da Procuradoria e Instruções Normativas, que regulamenta a lei de organização, o que gerou aumento e eficiência da produtividade.
Os avanços não ocorreram de forma isolada, mas são resultado direto dos investimentos realizados pela gestão, que tem valorizado a Procuradoria e proporcionado condições estruturais e operacionais para o fortalecimento das atividades jurídicas da Casa. A presença de um profissional técnico, que compreende a importância de coordenação setorial e diálogo constante com a Presidência, foi outro passo crucial de Marcos Lima para garantir o aprimoramento dos serviços jurídicos oferecidos à Câmara e aos vereadores.
O procurador da Casa é o experiente advogado Eurico Santana Neto, que tem sua atuação marcada pela eficiência, compromisso institucional, modernização dos fluxos internos e diálogo constante com os demais setores.
Além o diálogo interno, o procurador buscou estreitar também a comunicação institucional com órgãos de controle externo. Conversas com como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e Ministério Público foram retomadas e isto resultou em economia financeira para os cofres da Câmara. “Fundamentados em entendimentos do TCM, a Casa fará uma economia anual de mais de R$ 175 mil em relação à contribuição patronal sobre cargos em comissão ou funções de confiança ocupados por servidores efetivos, e mais de R$ 1,5 milhão em relação ao impacto da despesa com inativos no duodécimo”, revelou o procurador jurídico adjunto, Marcos Leite.
Para acompanhar a modernização e não trabalhar mais com processos físicos, a Procuradoria adquiriu sistemas de pesquisas de jurisprudência, biblioteca digital, administração de processos e controle de prazos. Com a digitalização processual também está sendo possível usar o sistema administrativo da Câmara, o Legisfotf: até o momento já são 94 processos protocolados, 173 pareceres exarados e 66 exarados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A medida tem reduz o uso de papel e fomenta a sustentabilidade. A intenção é seguir as orientações da Agenda 2030, um plano de ação global adotado pela ONU que, dentre os objetivos, prevê um desenvolvimento sustentável nas dimensões social, ambiental e econômica.
Outro passo importante tomado pelo órgão foi restabelecer as boas relações com a Procuradoria Geral do Município. Este permitiu a baixa em processos por perda de objeto e redução da litigiosidade. Já foram baixados 21 processos baixados em sede de 1º grau e 31 em 2º grau. “A gestão tem prezado pelas boas relações. O que antes era tratado apenas de forma judicial, hoje se consegue entendimentos e diálogo que favorecem a redução das demandas”, destacou o também Procurador Jurídico Adjunto, Rui Padilha.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
