O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, nesta sexta-feira (10), na sede da Instituição em Nazaré, a oitava edição da ‘Conferência Tecnologia e Infância’, para discutir os desafios e as estratégias de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento integra o Plano de Ação em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, e ocorre em um contexto de crescente preocupação com a exposição e a vulnerabilidade infantojuvenil nas redes. Somente entre janeiro e julho deste ano, a SaferNet Brasil registrou 76.997 denúncias de crimes cibernéticos, sendo 60% relacionadas à exploração e abuso sexual infantil, o que representa 49.336 casos.
A Conferência foi aberta pela promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MPBA (Caoca). “Quase todas as crianças e adolescentes brasileiros estão conectados à internet desde muito cedo. Mas essa conexão, que deveria abrir portas para o conhecimento e oportunidades, tem se tornado também uma porta para riscos graves, como o uso excessivo de telas e a exposição da privacidade e de dados pessoais; condutas potencialmente danosas como cyberbullying, ameaças e comportamentos violentos, e a disseminação de discursos de ódio; além de ataques graves, incluindo exploração, assédio sexual e pornografia”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi. Ela dividiu a mesa de abertura com a procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordelo; e a delegada de Polícia Federal e chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, Lívia Carvalho.
A procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti ressaltou para os jovens da plateia a importância da escuta ativa. “Quando vocês escutam um professor ou um promotor estão cuidando da sua própria existência. O que nós fazemos aqui é renovar propósitos para que todos vocês usem as redes sociais com segurança. E a defesa dos direitos de crianças e adolescentes é prioridade absoluta, sendo uma diretriz institucional. A nossa responsabilidade social começa com vocês”, afirmou.
A programação da Conferência foi aberta com a palestra da juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro. “Conversei com dezenas de adolescentes que se envolveram em conflitos nas escolas e comecei a perceber que havia algo em comum em todas as histórias. Todos eles tinham percorrido a mesma trajetória, desde que entraram na escola até aquele momento fatídico em que decidiram praticar atos de violência extrema no local onde estudavam. Tinham sido vítimas de violência, sofrimento e muitas violações, e ninguém viu ou percebeu nada. Enquanto eles foram vítimas, estiveram invisíveis e, no momento em que se tornaram agressores, foram vistos por toda a sociedade”, destacou. Na ocasião, ela apresentou o protocolo “Eu Te Vejo”, iniciativa da Vara em que ela atua e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O projeto busca conscientizar escolas, famílias e o sistema de Justiça sobre as causas e formas de enfrentamento da violência, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor, inclusivo e respeitoso.
A magistrada explicou que, em grande parte dos casos analisados de ataques a escolas e comportamentos violentos, os adolescentes haviam percorrido um mesmo “percurso da violência extrema” — um ciclo que começa com isolamento social e bullying, passa pelo sofrimento psíquico ignorado e pela falta de suporte familiar, e evolui para o uso de tecnologia sem supervisão, podendo culminar em suicídio, violência doméstica ou conflitos nas escolas. Vanessa Cavalieri defendeu a importância de estratégias preventivas nas escolas, que integrem o olhar educacional, psicológico e comunitário. Entre as ações previstas pelo protocolo estão a realização de palestras preventivas para alunos, famílias e docentes; criação de fluxos entre escolas e serviços de saúde mental, garantindo encaminhamento rápido e apoio contínuo; integração com a Justiça Restaurativa para promover o diálogo e restaurar relações após conflitos; e capacitação da rede de proteção, envolvendo profissionais da educação, saúde, segurança e sistema de Justiça. Nas escolas, o protocolo propõe estratégias práticas de prevenção, como a identificação e inclusão de alunos com dificuldades de socialização, o combate ativo ao bullying, a gestão de conflitos com práticas restaurativas, a inserção do currículo de habilidades socioemocionais, e o fortalecimento da parceria com as famílias. A magistrada ressaltou a importância da atuação do Ministério Público durante todo o processo de implementação.
A Conferência Tecnologia e Infância integra as ações do Plano em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, realizado pelo MPBA, por meio do Caoca. O plano tem atuação transversal, multissetorial e integrada, envolvendo a rede de proteção e o Sistema de Justiça. Entre os resultados já alcançados estão a implantação da disciplina ‘Cidadania Digital’ em 15 municípios baianos — com previsão de expansão para outros sete —, a realização anual da Conferência Tecnologia e Infância e a conquista do segundo lugar na categoria Saúde, Educação, Infância e Juventude do Prêmio CNMP 2025, consolidando-se como espaço de reflexão e mobilização social. “Quando falamos de tecnologia e infância, não estamos tratando apenas de números ou estatísticas. Estamos falando de histórias, sonhos e direitos de milhões de crianças e adolescentes que dependem de nós para crescerem em um ambiente digital seguro”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi. Ela ressaltou que o Ministério Público tem atuado de forma preventiva, protetiva e repressiva, com campanhas de sensibilização, ações judiciais e medidas extrajudiciais para a remoção de conteúdos e proteção das crianças e adolescentes expostas, além da responsabilização de agressores.
A programação da Conferência incluiu também a palestra com o tema ‘Infância e exposição digital: Desafios Atuais’, que foi ministrada pelo psicólogo Alessandro Marimpietri. Ele reforçou a importância da presença ativa dos adultos na mediação do uso das tecnologias pelas novas gerações. “A nossa experiência fora do digital nos dá a capacidade de orientar, proteger e ensinar limites. O perigo é achar que, por serem nativos digitais, os jovens estão prontos para tudo. E não estão”, alertou. O especialista sinalizou, ainda, para a importância de estabelecermos conexões afetivas que permitam direcionar caminhos mais seguros e sadios para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, pontuando a importância de serem desenvolvidas estratégias que possam efetivamente transformar a relação que esses jovens têm com a tecnologia, investindo no contato com a natureza, em acesso a leitura e outras vivências presenciais.
O evento contou também com a participação da diretora da Safernet Brasil, Juliana Cunha, que discorreu sobre a implementação da disciplina de cidadania digital como mecanismo de prevenção de violações e transformação social, apresentando resultados obtidos na parceria firmada com o MPBA.
Crédito das fotos: Cecom MPBA
