O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou o Plano Municipal de Assistência Social de Feira de Santana para o período de 2026 a 2029. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 04/2026, publicada no Diário Oficial do Município.
A aprovação ocorreu durante reunião extraordinária realizada no dia 4 de março de 2026 e estabelece as diretrizes, objetivos e estratégias que irão orientar a política pública de assistência social no município pelos próximos quatro anos.
O plano segue as orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), além de estar alinhado à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que definem a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado. Também considera normas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre os objetivos do documento estão o fortalecimento da rede socioassistencial, a ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade social, além do aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social no município.
A resolução que aprova o plano foi registrada na Ata nº 446 do CMAS, também datada de 4 de março de 2026, e assinada pela presidente do conselho, Polyana Carvalho Pereira. Com a publicação no Diário Oficial, o documento passa a orientar o planejamento e a execução das ações da assistência social em Feira de Santana até 2029.
