O Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social foi instituído em Feira de Santana. Tem como objetivo organizar e analisar os dados sobre a violência e a criminalidade local, a partir de fontes públicas ou privadas.
Bem como monitorar a efetividade das ações de segurança pública e defesa social no município. É vinculado à Secretaria de Prevenção à Violência e à Segurança Pública. No OSEP serão coletadas, cruzadas e analisadas todas as informações sobre violência no município, transformando-as em conhecimento para combater essas ações.
O OSEP é um instrumento metodológico para produção de conhecimento e análise de dados estatísticos, socioeconômicos e de justiça criminal, visando à implementação de gestão eficaz e de apoio à gestão municipal no enfrentamento à violência e à criminalidade.
As informações e os dados coletados serão sigilosos, e a finalidade principal do Observatório será formar e manter um banco de dados estatísticos para estudos e pesquisas sobre o fenômeno da violência local, criminalidade e demais situações que necessitem de estudo aprofundado sobre determinada temática.
Compete ao OSEP a divulgação dos indicadores criminais em escala municipal, produzindo relatórios mensais de análise quantitativa, qualitativa e espacial.
Os servidores que atuarão no OSEP serão do quadro efetivo da Seprev e indicados pelo secretário. Passarão por treinamento específico, com carga horária de 120 horas/aula, para que atendam às demandas essenciais dos objetivos do Observatório.
Para o cumprimento de suas competências e desenvolvimento de suas atribuições, o Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OSEP) disporá da seguinte estrutura:
O acesso ao espaço onde ficam os equipamentos usados pelos servidores na execução de seus trabalhos será restrito, para garantir o resguardo dos dados e informações. O sigilo será absoluto sobre as informações coletadas e analisadas no OSEP.
