Em cumprimento às ações previstas no Termo de Compromisso Socioambiental firmado entre o MPBA, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), foi publicado edital regulando o processo de credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades atingidas pela implantação da Barragem Baraúnas/Vazante, na Chapada Diamantina. As inscrições foram abertas na última terça, dia 27, e seguem até o dia 25 deste mês. O documento completo pode ser acessado através do link: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/audiencia/edital-chamamento-publico.pdf
O processo de seleção está sendo conduzido pela Fundação José Silveira, com o apoio do Ministério Público, sendo composta de uma fase documental voltada ao credenciamento das entidades interessadas em prestar o serviço e outra de escolha da entidade pelas comunidades atingidas, dentre aquelas credenciadas na primeira fase.
O objetivo da seleção é a contratação de apoio técnico independente para garantir informação qualificada e participação social das populações impactadas pela barragem.
O documento também prevê que a entidade selecionada atue de forma autônoma e multidisciplinar, com equipes nas áreas de coordenação, engenharia e segurança de barragens, meio ambiente, saúde e apoio psicossocial, direitos e justiça, economia e meios de vida, comunicação comunitária e apoio operacional.
A Barragem de Baraúnas/Vazante impacta diretamente comunidades de vários municípios, incluindo Seabra-BA e Boninal-BA.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
*Sob supervisão de George Brito, (DRT-BA 2927)
