A pouco mais de um mês para o fim de 2025, as emendas impositivas destinadas por vereadores a associações e organizações sem fins lucrativos de Feira de Santana ainda não foram executadas pela Prefeitura. A reclamação é do vereador Luiz da Feira (PP), que, na sessão desta quarta (19), pediu ao prefeito José Ronaldo (União) que destine os valores previstos nas indicações dos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) para execução neste ano.
Segundo Luiz da Feira, entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Dispensário Santana, Patinhas de Rua e a Associação Protetora dos Animais (APA) relatam que ainda não receberam os recursos previstos na LOA aprovada em 2024 para pagamento em 2025. No dia em que os vereadores finalizam a indicação das instituições que receberão as emendas deste ano, o parlamentar destacou que é necessário regularizar primeiro os pagamentos pendentes. “As emendas são direito dos vereadores e é dever do gestor pagar”, reforçou.
O vereador destacou que a ausência dos repasses pode comprometer as ações desenvolvidas pelas entidades. No caso das organizações voltadas à proteção animal, ele relatou que uma delas precisou recorrer a rifas e vaquinhas para manter alimentação, cuidados básicos e custos emergenciais.
Ainda em defesa da causa animal, Luiz da Feira também sugeriu que a Prefeitura firme convênios com clínicas veterinárias para oferecer atendimento básico, como castração e serviços emergenciais a tutores de baixa renda. “Já que ainda não foi construído um Hospital Veterinário, que ao menos busque uma alternativa”, afirmou.
Sobre a destinação de verbas das emendas, o vereador Professor Ivamberg (PT) reforçou que, por serem impositivas, devem obrigatoriamente ser pagas, independentemente do gestor que esteja à frente do Executivo. Ele acrescentou que, caso as indicações deste ano não sejam executadas, pretende acionar a Justiça.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
