Com a entrada em vigor do ECA Digital, nesta terça-feira (17), instituições de ensino de Feira de Santana terão de se adequar às novas regras, especialmente no que diz respeito à orientação sobre o uso responsável da tecnologia. O alerta é do vereador Professor Ivamberg (PT), que, na sessão de hoje (18), na Câmara Municipal, destacou os impactos da legislação no ambiente escolar.
Segundo o parlamentar, a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente representa um avanço diante da realidade atual, em que crianças e adolescentes já crescem inseridos no ambiente digital. Ele explicou que a nova legislação amplia a responsabilidade das plataformas e estabelece limites mais claros para a proteção de menores na internet.
No âmbito da educação, Ivamberg ressaltou que as mudanças exigem uma atuação mais ativa das escolas, tanto na prevenção quanto na orientação dos estudantes. De acordo com ele, as instituições precisarão desenvolver ações educativas sobre o uso da internet, além de adotar medidas para lidar com situações como cyberbullying, assédio digital e aliciamento online.
O vereador também destacou que, em casos mais graves, as unidades escolares terão o dever de encaminhar ocorrências aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, além de mediar conflitos dos alunos que tenham origem no ambiente virtual, como desentendimentos em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Ivamberg ainda mencionou a necessidade de capacitação dos profissionais da educação. Para o parlamentar, a nova legislação também reforça a importância de preparar professores e equipes escolares para lidar com os desafios do mundo digital, garantindo um ambiente mais seguro para os estudantes.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
