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Os parlamentares da União Europeia aprovaram nesta quarta-feira (21) uma moção para contestar o acordo de livre comércio com o Mercosul no tribunal superior do bloco. A medida pode atrasar a implementação do pacto em dois anos e, potencialmente, inviabilizá-lo.
A União Europeia assinou no sábado seu maior pacto comercial de todos os tempos com os membros do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O acordo ainda precisa ser aprovado antes de entrar em vigor.
Os opositores, liderados pela França – maior produtor agrícola da UE – afirmam que o acordo aumentará drasticamente as importações de carne bovina, açúcar e aves baratos, prejudicando os produtores nacionais, que vêm realizando repetidos protestos.
Um grupo de 144 parlamentares apresentou uma moção para solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que decida se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação completa por todos os países-membros e se suas disposições restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de saúde do consumidor.
Normalmente, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir tais pareceres.
O Parlamento Europeu apoiou a moção com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
Se encaminhada ao tribunal, a UE ainda poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a aprovação parlamentar. Mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa, e o Parlamento Europeu manterá o poder de anulá-lo posteriormente.
Os apoiadores, entre eles a Alemanha e a Espanha, apontam para os distúrbios ao comércio global provocados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Eles argumentam que o acordo é essencial para compensar os negócios perdidos com as tarifas dos EUA e para reduzir a dependência da China, garantindo acesso a minerais essenciais.
Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após mais de 20 anos de negociações.
*Reportagem adicional de Inti Landauro
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Fonte: Agência Brasil
