A passagem dos 35 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) será comemorada, em Feira de Santana, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), nesta quarta-feira (12), às 18h. O evento é promovido pela Superintendência Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon), conforme informou o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, durante uso da Tribuna Livre da Câmara, hoje. Destacando a importância da iniciativa, ele fez questão de convidar todos os integrantes do Poder Legislativo para o ato celebrativo.
“Minha vinda aqui, se deve ao fato de valorizar acima de tudo, este Poder Legislativo. Portanto, reitero minha gratidão e estendo o convite para este grande evento comemorativo na CDL”, disse Maurício Carvalho, ao destacar o significado do momento, porque celebra um dos instrumentos mais importantes da cidadania brasileira, a Lei nº 8078 (CDC), promulgada em setembro de 1990. Está prevista a participação de autoridades e personalidades de diversas áreas e setores da sociedade civil feirense, no evento.
Dentre os nomes confirmados estão Joaci Góes, ex-deputado federal, que foi relator do texto original do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia; Roque Macedo, da OAB/Bahia; e Marcos Silva, presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana. Além disso, devem participar representantes do Ministério Público da Bahia, Executivo Municipal, além de estudantes, professores e coordenadores de curso de Direito.
Com 36 anos de vida pública, dos quais 16 foram exercendo mandato de vereador na Casa da Cidadania, Maurício Carvalho relatou um pouco de sua história relacionada à luta pela implantação de um órgão voltado à proteção do consumidor no município. “Eu não concebia que Feira, possuindo um dos maiores comércios da capital e sendo polo de cerca de 34 municípios, não tivesse um órgão para cuidar da defesa do consumidor”, disse. De um projeto de lei, encaminhado pelo gestor municipal em 1998, nasceu o embrião da Coordenadoria do Consumidor. Em 2012, foi sua a sugestão para que o Governo Municipal fizesse a modificação de coordenadoria para superintendência.
“Uma conquista para uma cidade que registra milhares de relações de consumo, diariamente”, ressaltou o superintendente do Procon, destacando que refletir sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor é essencial para que se continue avançando na proteção dos direitos e na conscientização da população sobre eles. “Neste evento, teremos conhecimento e troca de muitas informações importantes. Inclusive, estamos conversando com o presidente Marcos Lima sobre a possibilidade de fazermos uma sessão sobre o tema aqui na Casa”, afirmou. Prestação de contas e destaque de números significativos, resultantes das atividades desempenhadas pelo órgão municipal devem ser divulgados na ocasião.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
