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Um tribunal de Seul condenou nesta quarta-feira (21) o ex-primeiro-ministro sul-coreano Han Duck-soo a 23 anos de prisão pelo papel que desempenhou durante a breve declaração de lei marcial, em dezembro de 2024.
Han “falhou no dever e responsabilidade como primeiro-ministro até o fim”, declarou o juiz Lee Jin-gwan na sentença.
A pena é superior aos 15 anos solicitados pelo Ministério Público.
Han, que se encontrava em liberdade, recebeu ordem para se apresentar imediatamente na prisão para começar a cumprir a pena.
Han Duck-soo, de 76 anos, era primeiro-ministro do Governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol, quando este surpreendeu os sul-coreanos na noite de 3 de dezembro de 2024, e anunciou de forma inesperada a instauração da lei marcial e o envio do Exército para o Parlamento em uma tentativa de o silenciar.
Yoon voltou atrás horas mais tarde, depois de deputados terem conseguido entrar no parlamento cercado de soldados, para votar a suspensão do decreto.
O ex-presidente foi julgado separadamente por insurreição, e o Ministério Público pediu a pena de morte. O tribunal deverá proferir o veredito em 19 de fevereiro.
“Considera-se que o arguido desempenhou um papel importante nos atos de insurreição de Yoon e outros”, afirmou o juiz Lee, durante a audiência transmitida ao vivo pela televisão.
O magistrado salientou que, embora Han tivesse compartilhado suas preocupações com Yoon sobre a lei marcial, ele “não se opôs de maneira explícita” e não exortou os outros membros do Governo a impedir a tentativa de golpe presidencial.
“O arguido (…) tinha o dever, como primeiro-ministro, de respeitar a Constituição e as leis e de fazer tudo o que estivesse a seu alcance para fazer respeitar e aplicar a Constituição”, prosseguiu o magistrado.
“No entanto, convencido de que a insurreição de 3 de dezembro poderia ser bem-sucedida, acabou por virar as costas a esses deveres e responsabilidades e optou por participar”, acrescentou.
O juiz qualificou a instauração da lei marcial como uma “insurreição vinda de cima” e um “golpe palaciano”.
Durante o julgamento, Han Duck-soo se declarou inocente, afirmando que nunca apoiou nem facilitou a tentativa de golpe por parte de Yoon.
O ex-presidente justificou a lei marcial – uma medida sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares da década de 1980 – pelo fato de o parlamento controlado pela oposição bloquear o orçamento e outras iniciativas.
Em discurso televisionado na noite de 3 de dezembro, Yoon afirmou que estava agindo para proteger o país das “forças comunistas norte-coreanas” e “eliminar os elementos hostis ao Estado”.
Han Duck-soo foi automaticamente nomeado presidente interino após a suspensão de Yoon pela Assembleia Nacional em 14 de dezembro.
No entanto, foi suspenso em 27 de dezembro pelos deputados, que o acusaram de obstruir os processos instaurados contra Yoon, e depois reintegrado pelo Tribunal Constitucional, em março de 2025.
Em maio, renunciou ao cargo com o objetivo de se candidatar às eleições presidenciais antecipadas de junho, desencadeadas pela destituição definitiva de Yoon. No entanto, nunca foi nomeado pelo conservador Partido do Poder Popular.
Fonte: Agência Brasil
