A Câmara aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (4), por unanimidade dos presentes, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que o permite abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.630.450,00 (cinco milhões seiscentos e trinta mil quatrocentos e cinquenta reais). Do montante, R$ 5.315.450,00 (cinco milhões trezentos e quinze mil quatrocentos e cinquenta reais) serão vinculados à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) ao Fundo Municipal de Proteção, Emergência e Defesa Civil do Município de Feira de Santana (FUMDEC).
Segundo descrito no PL, os valores preveem a inclusão das ações correlatas às atividades de defesa civil na estrutura da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência. Contudo, a proposta permite que o Executivo faça suplementação dos créditos, havendo necessidade, obedecendo os limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual n° 4.399, de 26 de dezembro de 2025.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
