Garantir a instalação, a manutenção e o funcionamento de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA). Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lulinha da Gente (UB), aprovado pela Câmara Municipal. A medida visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência prestado à população feirense.
De acordo com a iniciativa, empresas terceirizadas e contratadas, responsáveis pela administração de unidades públicas de saúde, com UPAs e Policlínicas, tanto na sede quanto na zona rural, ficarão responsáveis pela instalação dos desfibriladores em locais visíveis e de fácil acesso, bem como pela garantia do pleno funcionamento dos dispositivos. Também caberá a essas empresas assegurar a manutenção preventiva e corretiva, a substituição imediata de aparelhos danificados ou ultrapassados e a capacitação básica dos profissionais que farão uso dos equipamentos emergenciais, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo Lulinha, a presença dos desfibriladores é fundamental para o atendimento rápido em casos de parada cardiorrespiratória (PCR). “A adoção desta medida, além de necessária, é também uma demonstração de compromisso com a vida, com a qualidade do serviço público de saúde e com a segurança da população feirense”, justificou o vereador.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com apoio de outros órgãos de controle designados pelo Poder Executivo. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência formal, multa de até R$ 10 mil por unidade de saúde, até a rescisão contratual unilateral, conforme a gravidade da infração.
Com a aprovação da proposta, Feira de Santana avança no fortalecimento da saúde pública, assegurando melhores condições de atendimento à população que recorre ao sistema municipal. O projeto segue agora para o Poder Executivo, esperando a sanção do prefeito José Ronaldo.
Foto: Jorge Magalhães (site da Prefeitura)
Fonte: Câmara de Feira de Santana
