Parceria foi firmada nesta segunda-feira, dia 12, com os três primeiros projetos aprovados pelo Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF)
O Ministério Público do Estado da Bahia assinou hoje, dia 12, Termos de Parceria para início do financiamento dos três primeiros projetos selecionados para recepcionar recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF). Um momento histórico para a Instituição e para os três projetos aprovados entre os mais de 40 inscritos. Foram contemplados o “Um salto para o futuro”, desenvolvido pelo Centro Espírita Caminho da Redenção, em Salvador; “Projeto Forehand”, executado pelo Instituto Desportivo Costa do Descobrimento, em Porto Seguro; e o “Transformando vida através da música”, do Instituto Rogacionista Santo Aníbal, no município de Presidente Jânio Quadros.
Os projetos são de diferentes regiões do estado e receberão os recursos com acompanhamento de órgãos de controle, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, ressaltando que “o mais importante desse fundo é a perspectiva de transformar o ilícito em
resultado de retorno direto para a sociedade”. O FDDF tem como fontes de recursos as multas, penalidades, indenizações e prestações pecuniárias decorrentes de condenações judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Civil (ANPCs) e de Não Persecução Penal (ANPPs), dentre outros. Os recursos são fonte de financiamento de ações e projetos voltados à defesa dos direitos fundamentais e o MPBA, assinalou o PGJ, “precisa de instituições que estejam prontas para esse desafio de construir soluções estruturais para problemas complexos”. Ele pontuou ainda que a Instituição “pretende atuar não só como indutora das políticas públicas, mas também como financiadora dessas políticas”.
A presidente do FDDF, promotora de Justiça Andréa Scaff, lembrou que o fundo foi criado em 2024 e frisou que “este, com certeza, é um dia histórico”. Ao registrar a importância da primeira assinatura de termos de parceria, ela destacou a abrangência do financiamento que contemplará uma “miscelânea de projetos”. “Temos aqui um projeto coroado da Mansão do Caminho, de contraturno escolar que atende muitas crianças no bairro de Pau da Lima. Um outro projeto em Porto Seguro, o Forehand, que promove aulas de tênis no contraturno escolar. E um em Presidente Jânio Quadros, também abrangendo o interior da Bahia, com uma obra social que realiza aulas de música para a comunidade mais vulnerável”.
“Estamos muito felizes com essa participação das entidades”, concluiu ela, na reunião que teve a participação da procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti.
Também participaram das assinaturas dos Termos de Parceria os promotores de Justiça e conselheiros do FDDF Rita Tourinho, André Lavigne e Hugo Casciano de Sant’Anna; a gestora de captação das Obras Sociais Irmã Dulce, conselheira Fagna Calomeni; o presidente Mário Sérgio de Almeida e a gerente de captação Sabrina
França, do projeto ‘Um salto para o futuro’, que terá o financiamento de R$ 299.990,34; o diretor local Nilson Santos e a assistente social Ana Paula Pereira, do ‘Transformando Vida Através da Música’, que receberá R$60.270,71; a presidente Queli de Jesus e o coordenador Tarcísio Lapa, do ‘Projeto Forehand’, que será financiado em R$ 41.813,00.
O FDDF tem o objetivo de gerir recursos financeiros para custear ações e projetos voltados à proteção, promoção e reparação de
direitos fundamentais, especialmente nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde, educação, criança e adolescente, consumidor, cível, criminal, patrimônio público e segurança pública. Ele é administrado, econômica e financeiramente, por um conselho gestor composto por membros do Ministério Público e por entidades da sociedade civil.
Fotos: Sérgio Figueiredo
