A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou e publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (19), a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. O documento, criado por um comitê formado por representes de diferentes secretarias municipais e que contou também com a participação popular, por meio de encontros presenciais com conselhos de políticas públicas, lideranças comunitárias e territórios, além do uso de ferramentas digitais para coletar propostas e percepções, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
O documento permitirá ao Governo Municipal executar um modelo de governança integrado e que contribua para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva, sustentável e preparada para os desafios das próximas décadas. Segundo o PPA, no período 2026-2029, deverão ser priorizados, entre outras coisas, o equilíbrio orçamentário e o fortalecimento da receita própria, com meta de ampliar a base arrecadatória em 30% até 2028, além de gestão eficiente das despesas correntes, especialmente da folha de pessoal, que constitui o principal fator de risco para a trajetória fiscal.
Também está prevista a adoção de instrumentos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, como alternativa para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem comprometer o endividamento. O PPA também direciona a Prefeitura de Vitória da Conquista para ações alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), podendo destacar a formalização do seu compromisso através da Lei Municipal n° 2.979/2025, que institui os ODS como diretrizes de políticas públicas municipais.
O PPA conta ainda com programas estratégicos e transversais, a exemplo do Programa de Atenção Primária à Saúde, com iniciativas como aquisição de consultórios odontológicos portáteis; e o Avança Saúde, para expansão de estabelecimentos de saúde da atenção primária, por meio da construção e modernização das unidades básicas de saúde. Existem ainda projetos e programas direcionados à saúde da mulher e da criança e das pessoas com mais de 60 anos.
Ações para fortalecimento da zona rural e cuidado com as famílias do campo, além de investimentos na criação, requalificação e prolongamento de grandes corredores urbanos, que articulem as zonas norte, sul, leste e oeste da cidade, com foco em fluidez de tráfego, integração dos modais e valorização do espaço urbano, também estão previstos.
O PPA contempla ainda programas de habitação popular com produção habitacional, regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários e locação social para grupos em situação de risco. Na área da educação, o plano plurianual aponta para a promoção de reestruturação física, pedagógica e administrativa das escolas, integrando programas de apoio e participação social. Será criado ainda o programa Estudantes em Movimento (CONACI), que incentivará a mobilidade estudantil, o intercâmbio cultural e esportivo, fortalecendo A integração escolar e comunitária.
Existem ainda metas e programas nas áreas do desenvolvimento econômico, assistência social, meio ambiente, turismo, entre outras. Confira a íntegra do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19).
