O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) participou, na manhã desta quarta-feira (8), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir os impactos ambientais na Baía de Todos-os-Santos (BTS) e a construção de políticas públicas voltadas à mitigação desses impactos.
O encontro, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da ALBA, teve como um dos principais objetivos a construção de uma matriz de impactos, com a identificação de medidas mitigadoras prioritárias que deverão subsidiar a formulação de uma política pública específica para a região.
A audiência reuniu representantes do poder público, instituições do sistema de justiça, comunidade acadêmica, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais, pescadores e marisqueiras, além de órgãos ligados à gestão ambiental e às atividades portuárias.
Representando o secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Mendonça Sodré Martins, o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, participou da audiência ao lado da diretora de Sustentabilidade e Conservação (DISUC), Jeanne Sofia Florence, também do Instituto.
A audiência abordou os impactos ambientais sobre a BTS, área estratégica para o estado, que concentra atividades como turismo, pesca, mariscagem artesanal e operações portuárias. Durante o encontro, também foram debatidas propostas voltadas à construção de políticas públicas capazes de conciliar a viabilidade ambiental, econômica e social da região.
Durante a audiência, Eduardo Topázio destacou as ações em andamento e reforçou o compromisso do órgão com a construção de soluções institucionais para a região. “A gente tem realizado estudos a partir de compensações da Petrobras, com foco em questões ligadas às espécies. A Sema vem conduzindo esse trabalho, e nós estamos atuando para resolver a questão jurídica e recompor o Conselho de Gestão da APA, que entendemos ser o ambiente adequado para debater e discutir essas questões”, afirmou.
Na sequência, o diretor-geral ressaltou a necessidade de atuação integrada entre os entes públicos. “Esse é um compromisso que está em análise no jurídico e que buscamos resolver o mais rápido possível. Saneamento básico é fundamental, o uso e a ocupação do solo precisam ter controle adequado, e os manguezais devem ser preservados. Essa é uma questão de competência exclusiva do município, que precisa atuar para garantir que essa ocupação ocorra de forma racional e adequada”, completou.
Como encaminhamentos, foram definidas a avaliação de estudos relacionados às águas de lastro, utilizadas para a estabilidade de embarcações e que podem introduzir espécies marinhas invasoras, além da continuidade da construção coletiva do Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos (PAPA BTS).
Também foi indicada a ampliação do diálogo com o Fórum de Escuta Ativa das Comunidades da Baía de Todos-os-Santos, bem como a solicitação ao Inema do plano de manejo da APA BTS, com vistas à promoção de debate para sua revisão.
Outro ponto definido foi o fortalecimento da articulação com representantes do setor produtivo, incluindo a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), entre outras instituições.
