O prazo para o envio das propostas voltadas para as pessoas com deficiência foi prorrogado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O edital de chamamento público nº 004/2025 selecionará dez propostas/projetos que atuam para garantir a cidadania, inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.
As instituições e organizações da sociedade civil (OSCs) têm até o dia 24 de fevereiro, às 23h59, para enviar suas propostas por e-mail para sudef@sjdh.ba.gov.br. As propostas também podem ser entregues na modalidade presencial ou enviadas pelo Correio no Endereço: Avenida Luis Viana Filho, s/n, 3º Avenida, n. 390, Plataforma IV, 1º Andar – Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia, das 8h30 às 17h30. As informações do edital estão disponíveis no ba.gov.br/justica.
Na seleção, serão analisadas as propostas que viabilizem o desenvolvimento das pessoas com deficiência que levam em consideração as tipificações das deficiências, sendo elas físicas, visuais, auditivas e intelectuais. As ações das parcerias prevêem o custeio, formação em letramento sobre o capacitismo e aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva (qualquer recurso, ferramenta, serviço ou estratégia criada para promover autonomia, inclusão e qualidade de vida de pessoas com deficiência).
Podem participar da seleção entidades, associações e fundações sem fins lucrativos, sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867; organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos que promovem a inclusão e acessibilidade.
Etapas – As etapas de seleção estão divididas em: envio das Propostas de Trabalho pelas OSC’s; avaliação das Propostas pela Comissão Especial de Seleção, incluindo a divulgação do resultado preliminar; apresentação e análise de recursos contra o resultado; análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho, bem como homologação do resultado; e, por fim, celebração do Termo de Colaboração.
Confira o calendário:
Envio das propostas – até 24/02/2026
Sessão pública de abertura dos envelopes- 25/02/2026
Divulgação do resultado preliminar- 03/03/2026
Recursos contra o resultado preliminar- 09/03/2026
Apresentação dos Recursos- 11/03/2026
Análise e julgamento de recursos- 16/03/2026
Divulgação e homologação do resultado final- 26/03/2026
Celebração do Termo de Colaboração- 30/03/2026
