Foi a primeira vez que o fórum dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) se reuniu fora de Brasília
O Ministério Público da Bahia (MPBA) sediou nesta sexta-feira, dia 6, reunião do Observatório dos Casos de Grande Repercussão dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), a primeira realizada fora de Brasília, que discutiu letalidade policial e violência relacionada a conflitos fundiários, além da proteção a comunidades indígenas, quilombolas e populações vulnerabilizadas por discriminações raciais. O evento reuniu conselheiros e membros do CNJ e CNMP, representantes de secretarias estaduais e polícias baianas, da OAB, Educafro, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e membros do MP da Bahia, entre eles o procurador-geral de Justiça Pedro Maia e a procuradora-geral Adjunta Norma Cavalcanti. O encontro foi conduzido pelo conselheiro do CNJ, o promotor de Justiça João Paulo Schoucair
Segundo Pedro Maia, a escolha do MPBA para sediar a reunião simboliza o engajamento institucional nos grandes temas da sociedade. “Agradecemos a oportunidade do MPBA sediar esse importante encontro, que trata de temáticas urgentes e muito caras ao Ministério Público brasileiro e da Bahia, como a letalidade policial e o combate ao racismo. Temos atuado de forma firme e alinhada com todas instituições de Estado para entregar resultados efetivos à sociedade”, afirmou. Como exemplo deste alinhamneto, o PGJ destacou o plano de qualificação da atuação das polícias, desenvolvido no contexto do programa de estado ‘Bahia pela Paz’, cujo objetivo é a redução da letalidade policial. Ele pontuou que, um mês após o lançamento da iniciativa, em dezembro, foi registrada redução de 30% dos índices. “Temos uma expectativa muito grande esses números se reduzam ainda mais, porque é um cenário que ainda nos envergonha”, disse.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, classificou a letalidade policial como um fator que “corrói a credibilidade das forças de segurança e do trabalho que vem sendo realizado contra a criminalidade”. Ele classificou como o grande desafio equilibrar o enfrentamento às facções criminosas que subjuga as comunidades com uma atuação policial efetiva dentro dos parâmetros da legalidade democrática. O secretário citou investimentos em investigação e inteligência realizado na Bahia, além da capacitação das corporações, e avaliou como promissores os resultados iniciais do programa de redução da letalidade policial no estado.
Construção coletiva de soluções
O conselheiro João Paulo Schoucair explicou que a “reunião buscou coletar contribuições para qualificação da atuação do sistema de justiça nas questões da letalidade policial e conflitos fundiários, numa perspectiva de reconhecimento da existência de racismo estrutural e de violações sistemáticas a direitos fundamentais da população negra e comunidades indígenas e tradicionais no Brasil.” A secretária-geral do CNJ, a juíza Clara da Mota Pimenta Alves, explicou que as informações prestadas durante o evento vão ser sistematizadas e repassadas à presidência do Conselho.
As contribuições apontaram para o fortalecimento interinstitucional, entre Poderes e instiuições do Sistema de Justiça, que contemple intensificação de ações de qualificação das polícias em âmbito nacional, priorizando a profundidade e urgência da questão racial que perpassa a violência no país; ampliação de investimentos em inteligência e investigação, com emprego de tecnologia e aprofundamento do diálogo com representações da sociedade civil organizada, principalmente das comunidades mais afetadas, além de identificação e solução de amarras que travam processos judiciais.
Entre as diversas autoridades presentes, tambem participaram do encontro os conselheiros do CNJ Rodrigo Badaró, Guilherme Feliciano e Silvio Amorim; o conselheiro do CNMP Jaime Miranda; os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Lidivaldo Britto e Mário Albiani; o subsecretário de Segurança Pública Marcelo de Oliveira; e promotores de Justiça da área de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de atuação em conflitos agrários e fundiários.
Sobre o Observatório
De caráter nacional e permanente, o Observário dos Casos de Grande Repercussão possui atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. Trata-se de um espaço para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas, gerido conjuntamente pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.
