A divulgação dos nomes de pessoas com fibromialgia, anemia falciforme e HIV/Aids, em Diário Oficial do Município de Feira de Santana, ocorrido no último sábado (20), se deu em razão de um “erro não intencional”. Estes grupos acabaram tendo a suspensão do passe livre no transporte público por conta de duas decisões judiciais. Uma é relacionada à Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) que retirou este direito de pessoas com fibromialgia e anemia falciforme. A outra, relativa a uma ação civil pública de 2016 que suspendeu o passe das pessoas com HIV/Aids. As explicações foram dadas pelo secretário Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Sérgio Carneiro, na manhã desta quarta-feira (24) durante a sessão da Câmara. Ele compareceu na Casa com o intuito de explicar aos vereadores detalhes do fato.
“Reitero o que tenho dito desde a última segunda-feira. Não houve maldade de minha parte, houve um erro”, assumiu o secretário. Ele ressaltou que, ao tentar informar as pessoas no intuito de evitar constrangimentos quando percebessem a suspensão do benefício, a Semob fez duas portarias, comunicando a suspensão e o prazo de cinco dias para devolução dos cartões. No ato da publicação, acabou sendo enviada equivocadamente uma lista em anexo: “Logo pedimos que fosse retirada a listagem dos nomes e fui a público pedir desculpas, o que humildemente volto a fazer nesta Casa Legislativa a fim de registrar em seus anais que não houve pretensão de infligir dor ou sofrimento a nenhuma pessoa”.
Revelando ter sentido o peso do julgamento das pessoas no que chamou de “Tribunal das Redes Sociais”, o secretário ponderou que agressões contra a sua pessoa não trarão a solução para o problema. “O lugar apropriado para que as pessoas que tiveram o passe suspenso, vençam esta luta, é no processo. Ou seja, usar os recursos que a legislação brasileira confere para quem teve uma decisão contrariada possa recorrer”, sugeriu. Conforme explicou Sérgio Carneiro, é possível firmar um acordo em qualquer fase do processo, antes do trânsito em julgado. E o melhor caminho, seria as partes interessadas buscarem este tipo de consenso na esfera processual.
“Se alguém quer ajudar, objetivamente, não é atingindo a honra do secretário, pois as decisões foram judiciais. E qualquer pessoa tem que cumprir decisão judicial. O correto é fazer a luta no âmbito processual, no ambiente onde foram retirados estes direitos”, frisou, ressaltando que em comentários nas redes sociais ninguém se ocupou em dar sugestão ou contribuir na busca de soluções. “Só vi pedidos de minha cabeça e ataques. Mas, assumi o erro, pois não transferiria responsabilidades, levando outras pessoas para o ‘tribunal da internet’, ponderou.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
