Audiência pública realizada na manhã da última sexta-feira (24) apresentou avanços e desafios na proteção do Velho Chico
Após 13 dias de atividades de campo, a 52ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco encerrou suas ações com a realização de uma audiência pública na manhã da última sexta-feira (24), em Jacobina, consolidando resultados nas áreas ambiental, social e de educação ambiental. A FPI, que iniciou no dia 12 deste mês, é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo um total de 46 instituições parceiras que mobilizaram a atuação de 27 equipes temáticas em 10 municípios da região de Jacobina.
Na área de fauna, um total de 454 animais foram resgatados ou entregues voluntariamente, sendo 228 soltos em Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS). As equipes identificaram criadouros irregulares e situações de maus-tratos, incluindo o resgate de 33 galos e galinhas em uma rinha clandestina descoberta em Miguel Calmon, que resultou na condução do responsável à delegacia.
A promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI, Luciana Khoury, lembrou que a FPI possui caráter continuado e de acompanhamento permanente. “Realizamos a 52ª etapa em Jacobina, uma região onde já estivemos em 2019. Na Bacia temos 117 municípios na Bahia e mais de 100 TACs para implementar a educação ambiental formal e não formal de modo continuado e permanente. Na região de Jacobina tivemos muitos avanços nos municípios, com destaque especial para Mirangaba”, destacou. Ela complementou que foram realizados 290 pontos de interesse e mobilizados 228 agentes públicos e técnicos, utilizando 71 veículos de campo.
Na ocasião, a representante da cooperativa Recicla Jacobina, Elizabeth dos Santos, agradeceu o apoio da FPI e lembrou da importância dos catadores de materiais recicláveis e da realização de ações de educação ambiental. “Faço parte do movimento nacional dos catadores. Nós sobrevivemos da venda do material reciclável. Há um problema ambiental, pois as pessoas jogam lixo em terrenos baldios e enquanto isso os lixões contaminam os solos”, afirmou. Como desdobramento das etapas da FPI, houve o apoio dos municípios para a implantação das cooperativas, a exemplo das cooperativas Recicla Jacobina e Recicla Ouro.
O trabalho da FPI incluiu ainda a fiscalização de empreendimentos em Campo Formoso, Mirangaba, Jaguarari e Ourolândia pelas equipes de mineração. As inspeções apontaram irregularidades como supressão de vegetação nativa sem autorização, ausência de planos de recuperação ambiental (PRAD), inconsistências em cadastros do CEFIR e passivos ambientais em áreas de extração paralisadas. A iniciativa também verificou o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o MPBA e mineradoras, e acompanhou projetos de mitigação social, como o Parque das Macaqueiras, em Jacobina.
No setor de energia, a equipe de Energia Renovável da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) esteve em dois Complexos Eólicos, localizados no município de Campo Formoso. Durante a fiscalização, a equipe destacou a relevância de manter um canal aberto com as comunidades, por meio de escutas e reuniões periódicas.
Povos e comunidades tradicionais
As equipes visitaram 32 comunidades, sendo 21 quilombolas, sete de fundo de pasto, uma indígena, uma cigana, uma de terreiro e uma rural. As principais demandas apontadas foram a necessidade de regularização fundiária, acesso à água potável, melhorias em saúde, educação e estradas, além de defesa contra violações em territórios afetados por empreendimentos eólicos e mineradores. Além disso, todas as comunidades que foram visitadas tiveram análise de água feita pela Funasa, quando foi identificada a presença de Escherichia Coli.
Sobre a FPI
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos, combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres e a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo. A honraria, concedida anualmente, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Órgãos parceiros
Entre os órgãos parceiros da 52ª etapa da FPI/BA estão o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Planejamento (Seplan), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), a Polícia Civil da Bahia (PCBA), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), o Conselho Regional de Química da Bahia (CRQ-BA), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), o Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), o Conselho Regional de Biologia da Bahia (CRBio-BA), o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), o Grupo Ambientalista da Bahia (Germem), a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a ONG Agendha – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia e a Fundação Palmares.
Crédito das fotos: Ascom FPI
