O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, ajuizou ação contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A por conta do atraso de 2h30 em um vôo e falta de assistência aos passageiros, relacionada à realocação do embarque e a alimentação. De acordo com a promotora de Justiça, essas irregularidades foram identificadas no voo 2562, no dia 31 de janeiro, durante a ‘Operação Blitz Aeroporto 2025’, realizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon). O atraso teria sido causado em razão de manutenção na aeronave.
No documento, a promotora de Justiça registrou que tentou resolver a situação por vias administrativas e através da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve interesse efetivo por parte da acionada. Ela solicitou à Justiça que determine, liminarmente, à empresa Azul que institua política/plano de ações de acordo com a norma vigente, de modo que os funcionários atuantes nos aeroportos da Bahia estejam devidamente orientados quanto à forma de execução frente ao atraso de voos. Que também oriente os colaboradores a fornecer assistência material e proceder a realocação dos consumidores independente da necessidade de acionamento dos órgãos integrantes da rede de proteção ao consumidor. Além disso, que a Justiça determine à companhia aérea o fornecimento da lista de passageiros do voo 2562, previsto para o dia 31 de janeiro de 2025, contendo nome, qualificação e contato.
O MPBA também requer que a Justiça obrigue à Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A a arcar com os valores referentes aos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores, bem como o coletivo.
*Estagiária sob supervisão de Maiama Cardoso (MTb/BA – 2335)
