O Ministério Público da Bahia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alagoinhas para garantir proteção aos animais abandonados da cidade. A ação foi movida após a única instituição no Município que acolhe esses animais, a Fundação Anjo de Quatro Patas (FAQP), receber uma notificação de despejo do proprietário para deixar o imóvel onde atualmente funciona por inadimplência o aluguel.
Segundo a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira, responsável pela ação ajuizada no último dia 7, a situação é grave porque Alagoinhas não possui um abrigo público municipal para cuidar de animais em situação de rua. O trabalho, que é de obrigação da Prefeitura está sendo feito de forma voluntária pela Fundação que depende de doações e de um repasse mensal da gestão municipal. Atualmente, esse repasse é de R$ 25 mil mensais, o valor segundo a Fundação é insuficiente para custear as demandas.
Na ação, a promotora de Justiça informa que a Prefeitura não providenciou um novo imóvel para a Fundação funcionar. Tentou-se alugar outro espaço, mas o contrato não foi assinado por falta de documentação necessária. Além disso não existe previsão orçamentária para construção de uma sede defitiniva em área pública reservada para a Instituição funcionar. Oficiada pelo MPBA, a Secretaria Municipal de Planejamento não respondeu fornecendo informações sobre o plano para início das obras.
A ação pede que a Justiça obrigue o Município de Alagoinhas a fornecer em carater de urgência um novo imóvel provisório, com boas condições de higiene, estrutura física e apoio financeiro para que a Fundação continue seu trabalh. Segundo a promotora, a não resolução do problema por parte da Prefeitura representa violação à Constituição Federal, que determina que o poder público proteção dos animais, ela lembra que o abandono de animais também pode causar doenças na população. O MPBA solicitou também que o Município seja obrigado a construir e entregar a sede definitiva da Fundação Anjo de Quatro Patas, garantindo repasse mensal de verba suficiente para manter o funcionamento adequado da instituição.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
Foto de capa ilustrativa
