Instituição teria ofertado curso de Terapia Ocupacional sem registro no MEC, além de cobrar valores indevidos, reter documentos e atrasar a emissão de diplomas
O Ministério Público da Bahia acionou, na última segunda-feira, dia 2, o Centro Universitário Unirb, em razão de irregularidades na prestação de serviços educacionais, que teriam causado prejuízos a estudantes e egressos do curso de Terapia Ocupacional. Na ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, o MPBA requer que a instituição expeça e registre diplomas, certificados, históricos e documentos acadêmicos sem obstáculos aos estudantes; e assegure atendimento adequado aos alunos.
A ação foi instaurada após denúncia de uma ex-aluna que, mesmo formada, foi impedida de obter registro profissional porque o curso não possuía reconhecimento válido junto ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Unirb não teria protocolado, no prazo legal, o pedido de reconhecimento do curso, tanto na modalidade presencial quanto à distância. Em razão da irregularidade, os diplomas expedidos não possuem validade nacional, inviabilizando o exercício profissional dos egressos.
A promotora de Justiça destacou que a instituição não informou de forma clara aos estudantes sobre a situação do curso, violando o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além da ausência de reconhecimento, foram identificadas outras práticas abusivas, como cobrança indevida, retenção de documentos acadêmicos, demora na emissão de diplomas e atendimento ao consumidor considerado insatisfatório, comprovadas por reclamações em órgãos de defesa do consumidor e ações judiciais.
*Sob supervisão de Milena Miranda DRT Ba 2510
