Ação aponta esvaziamento da rede credenciada, dificuldade de acesso a serviços de saúde e violação de direitos básicos do consumidor
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a Sul América Companhia de Seguro Saúde por irregularidades no atendimento aos consumidores de planos individuais. A ação foi ajuizada, no último dia 11, pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, que identificou o descredenciamento reiterado de hospitais, clínicas, médicos e laboratórios. A prática, segundo ela, compromete a continuidade e a qualidade dos serviços contratados.
De acordo com a promotora de Justiça, a apuração do MPBA teve início após denúncias de consumidores, que relataram dificuldade para marcar consultas e exames, além da retirada de prestadores da rede, como o Hospital Aliança, o Laboratório Leme, clínicas de reumatologia e serviços oftalmológicos. Depoimentos reunidos no procedimento apontam que usuários passaram a enfrentar filas, deslocamentos maiores e impossibilidade de manter vínculo com profissionais de confiança, contrariando o que foi ofertado no momento da contratação.
O MPBA destacou na ação que o descredenciamento, quando realizado sem comunicação adequada e sem substituição por prestadores equivalentes, fere direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação de planos de saúde. A ação ainda apontou que a SulAmérica firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Públicos da Bahia e de Pernambuco, comprometendo‑se a seguir as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na substituição de prestadores, o que segundo o MP, não vem sendo cumprido.
O Ministério Público pede que a Justiça adote medidas urgentes para evitar novos prejuízos aos consumidores. Entre as solicitações estão a manutenção da qualidade da rede credenciada dos planos individuais, em nível equivalente à dos planos coletivos; a suspensão de novos descredenciamentos durante o processo; e a contratação imediata de prestadores equivalentes quando houver saída regular de serviços.
*Sob supervisão de Maiama Cardoso MTb/BA
