Filho de um dos primeiros moradores do Município de Almadina, Admilson Alves da Silva, 57, mostra satisfação em viver numa “cidade pacata, sem violência”. Mas apesar da percepção positiva sobre a qualidade de vida, o município enfrenta significativos problemas estruturais – cerca de 63% das pessoas cadastradas no CadÚnico vivem em situação de pobreza. Para reverter fragilidades socioeconômicas como essas, e não só em Almadina, o Ministério Público do Estado da Bahia realizou nos últimos dois dias, 25 e 26, o sexto ciclo do projeto ‘Raízes da Cidadania’, com visitas técnicas e audiências públicas com a população e representantes do poder público nos municípios de Almadina, Buerarema, Itororó e Santa Cruz da Vitória, na região sul do estado.
Os quatro municípios já formalizaram a adesão ao projeto. A iniciativa busca aproximar a atuação institucional da realidade local, com foco na promoção de direitos fundamentais e no fortalecimento de políticas públicas. Estruturado em três etapas, incluindo implantação, execução e monitoramento, o projeto utiliza dados sociais para identificar demandas prioritárias e construir soluções em parceria com gestores públicos e a sociedade civil. “A etapa de implantação estabelece o início da atuação direcionada dos órgãos finalísticos do Ministério Público, com o objetivo de promover transformação social nas áreas de atuação do projeto – saúde, educação, meio ambiente, defesa da criança e do adolescente e direitos humanos. Por meio da instauração de procedimentos administrativos, o MPBA irá fomentar políticas públicas municipais voltados às demandas prioritárias dos municípios, estabelecendo uma atuação estratégica e baseada em evidências, que somente se tornará efetiva com a colaboração do poder público e de toda sociedade”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica (CGE).
Almadina
O primeiro município visitado ontem, dia 25, foi Almadina, uma cidade de 5,2 mil habitantes. Durante o lançamento do projeto, que ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade, o promotor de Justiça Inocêncio Oliveira destacou que a escolha de Almadina se deu justamente em razão da fragilidade dos indicadores sociais. Segundo ele, a “proposta é estabelecer parceria com o poder público local para promover melhorias concretas na qualidade de vida da população, com foco em áreas como saúde, educação e meio ambiente”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto Matos, ressaltou que a iniciativa se baseia em dados reais para orientar a atuação institucional e fomentar soluções construídas de forma participativa, envolvendo gestores e sociedade civil. “Hoje é um dia bastante exitoso em Almadina, pois o MP junto com toda a sociedade civil e poderes constituídos, de forma orgânica e uniforme, congregou esforços para esse grande objetivo comum que é a assinatura do termo de adesão do projeto Raizes, de forma a trazer melhorias significativas para o desenvolvimento social da população”, destacou. Na área ambiental, o município ainda mantém um lixão a céu aberto distante a pouco mais de um quilômetro da sede. Indicadores relacionados à infância e adolescência também chamam atenção, como a taxa de mortalidade infantil de 26,32 por mil nascidos vivos em 2023 e a ausência de um Plano Municipal da Primeira Infância.
Na ocasião, os promotores de Justiça Augusto Matos e Inocêncio de Oliveira visitaram a sede do Centro de Atendimento Sociopsicopedagógico (Creas), que atende 168 crianças com necessidades especiais; a creche escola Tia Coló, que atende 117 alunos de 1 a 5 anos de idade; a sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras); o Conselho Tutelar; o Setor Municipal de Alimentação Escolar (Semae), que fornece alimentação e lanches para todas as escolas municipais; e a Unidade Básica de Saúde (UBS) Fernando Alves Pereira.
Buerarema
Em Buerarema, o diagnóstico aponta avanços na educação, com universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. Apesar disso, persistem desafios na saúde, especialmente na baixa cobertura da avaliação do pé diabético em equipes de Saúde da Família. A situação da segurança alimentar é considerada crítica, com mais da metade da população cadastrada no CadÚnico em situação de pobreza e ausência de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A taxa de mortalidade infantil alcançou 48,39 por mil nascidos vivos em 2023, e o município ainda não possui um Plano da Primeira Infância.
A apresentação do projeto foi realizada na Câmara de vereadores da cidade pelas promotoras de Justiça Rocio Matos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), e Renata Lazzarini. Foram visitados o Grupo Escolar Juarez Alves, que possui 250 alunos de 3 a 5 anos; e a Unidade de Saúde da Família Professor Ernandi Lins. “Hoje tivemos uma reunião ampliada para a apresentação do projeto, que foi bem recebido pelo poder público local e pela sociedade civil organizada. Estaremos a médio prazo acompanhando os indicadores do Município e, consequentemente melhorando a qualidade de vida da população”, destacou a promotora de Justiça Renata Lazzarini. A coordenadora do Cesau Rocio Matos ressaltou o “compromisso da gestão local, que sinalizou positivamente à adesão ao projeto e, com isso, já podemos iniciar a execução das ações nessas cinco áreas – saúde, educação, meio ambiente, criança, adolescente e direitos humanos, focando no acompanhamento desses indicadores sociais da população de Buerarema”.
Itororó
O município de Itororó convive com um lixão ativo há mais de 40 anos, ocupando uma área de aproximadamente oito hectares e gerando impactos ambientais, como contaminação do solo e proliferação de vetores. Esse foi um dos principais indicadores que levou o MP a selecionar a cidade para receber o projeto Raizes da Cidadania. A iniciativa foi apresentada na manhã de hoje pelos promotores de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e Millen Castro. “O município de Itororó esteve em festa hoje pela manhã, demonstrando compromisso absoluto com a implantação do projeto Raízes da Cidadania, que visa efetivar direitos fundamentais, por meio da implementação de políticas públicas, revertendo um cenário desfavorável de indicadores sociais, e melhorando a vida das pessoas”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi. A execução do projeto em Itororó ficará sob a responsabilidade da promotora de Justiça Karina Costa Freitas, que organizou a apresentação feita na Câmara de Vereadores da cidade.
Ana Emanuela Rossi complementou que foi pactuado com o Município de Itororó o cumprimento de metas específicas de implementação do Plano Municipal da Primeira Infância; garantia da atenção básica de saúde e ampliação do cuidado com diabetes e hipertensão; enfrentamento da evasão e do abandono escolar; gestão adequada dos resíduos sólidos; e adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “A parceria da equipe central do projeto, representada pelos centros de apoio das áreas temáticas e pela gestão estratégica com a Promotoria de Justiça local também é um ponto fundamental para o êxito da iniciativa, garantindo uma atuação integrada e potente do Ministério Público nas fases de implantação, execução e monitoramento dos resultados alcançados. Que esse seja mais um momento de renovação do compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana e com uma atuação transformadora, resolutiva e transversal do Parquet baiano”, ressaltou a promotora de Justiça. Antes do lançamento do projeto na Câmara de Vereadores, foram visitados a escola municipal Julieta Pontes Viana e a sede do Conselho Tutelar de Itororó.
Santa Cruz da Vitória
O Município de Santa Cruz da Vitória foi incluída no sexto ciclo do projeto por apresentar fragilidades em indicadores sociais das áreas temáticas do projeto. A apresentação, que ocorreu na Câmara de Vereadores, foi feita pelos promotores de Justiça Patrícia Medrado e Rafael Pithon. Na área da saúde, os dados apontam baixa cobertura na avaliação do pé diabético, com índices de 31% na Estratégia de Saúde da Família (ESF) Vila Nova e 40% na ESF Maria Gonzaga. Já na educação, as taxas de abandono escolar em 2024 alcançaram 2,6% nos anos iniciais do ensino fundamental, 10,4% nos anos finais e 7,6% no ensino médio.
No campo ambiental, foi identificada a disposição inadequada de resíduos sólidos em um lixão utilizado há mais de 30 anos, cenário que representa risco elevado à saúde pública. Em relação às políticas para crianças e adolescentes, o município não possui Plano Municipal da Primeira Infância. Já na área de direitos humanos, o diagnóstico revela que 51,07% das pessoas cadastradas no CadÚnico vivem em situação de pobreza. Na ocasião, a promotora de Justiça Patrícia Medrado visitou o Centro Municipal de Educação José Guedes e o posto de saúde Nelson Barros, com o objetivo de conhecer de perto a realidade local e dialogar com gestores e a população.
“A seleção dos municípios ocorreu a partir de um diagnóstico socioeconômico, utilizando indicadores sociais, com vistas à concentração de esforços e ações do Ministério Público e alcance de resultados mensuráveis na melhoria dos indicadores em um prazo de dois anos”, afirmou a promotora de Justiça Patrícia Medrado. A execução do projeto no município ficará sob a responsabilidade da promotora de Justiça Mariana Magalhães Toledo Barboza, que atuará na articulação com o poder público local e demais atores sociais para implementação das ações previstas.
Fotos: Humberto Filho / Danilo Dallane / Ricardo Nery
