O Ministério Público da Bahia (MPBA) destacou o fortalecimento da gestão ambiental municipal como eixo estratégico para a efetividade das políticas públicas ambientais durante a celebração dos 18 anos do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), realizada nesta terça-feira (24), no auditório Luiz Gama, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador.
Na ocasião, foi ressaltada a atuação estruturante do projeto Município Ecolegal: gestão para o meio ambiente, que induz e acompanha a implementação dos sistemas municipais de meio ambiente em todo o estado.
Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), o GAC consolidou-se, ao longo de quase duas décadas, como política pública estratégica para a descentralização da gestão ambiental na Bahia, ampliando a capacidade institucional dos municípios especialmente nas áreas de licenciamento, fiscalização e planejamento territorial.
No âmbito do MPBA, o projeto Município Ecolegal atua de forma articulada com as Promotorias de Justiça para assegurar que os municípios disponham de instrumentos adequados de gestão ambiental, fortalecendo a proteção dos recursos naturais e a prevenção de danos ambientais por meio de uma atuação orientadora e resolutiva.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Augusto César Carvalho de Matos, a consolidação de iniciativas como o GAC evidencia a importância da cooperação institucional: “Fortalecer a gestão ambiental municipal é condição essencial para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A atuação integrada entre Estado, municípios e órgãos de controle, com apoio de projetos estruturantes como o Ecolegal, amplia a segurança jurídica e a efetividade das políticas públicas ambientais”, destacou.
O evento reuniu representantes da Sema, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do MPBA, do TRE-BA e da União dos Municípios da Bahia (UPB), além de gestores municipais e técnicos ambientais, reforçando o caráter cooperativo da política ambiental baiana e a centralidade do GAC na articulação entre Estado e municípios.
Augusto César ressaltou que a celebração dos 18 anos do programa reafirma o papel da cooperação federativa na construção de uma política ambiental mais eficiente, descentralizada e alinhada aos desafios contemporâneos da agenda climática e da proteção dos biomas baianos.
