Reunir na Bahia algumas das mais importantes instituições que compõem o Sistema de Justiça nas Américas, compartilhando boas práticas e aperfeiçoando experiências, contribuiu para o fortalecimento dos valores democráticos e para a consolidação de um Sistema de Justiça mais eficiente, afirmou o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Lucas Velloso, que representou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia no encerramento do V Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro. Promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), o evento, realizado no auditório do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, reuniu, entre os dias 9 e 11, representantes da magistratura, do Ministério Público e de instituições jurídicas de diversos países do sistema interamericano, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das práticas institucionais no âmbito do Sistema de Justiça.
Em sua fala de encerramento, o promotor de Justiça Lucas Velloso destacou a relevância do encontro para o fortalecimento das instituições e a troca de saberes. “Foi uma honra imensa receber na Bahia um evento dessa magnitude, que promove o diálogo, o compartilhamento de experiências e o aprimoramento institucional. A Bahia tem a personalidade de um país — um território de resistência, diversidade e história —, e é significativo que esse debate sobre as boas práticas do Sistema de Justiça tenha acontecido aqui, no coração de uma terra marcada pela luta e pela construção democrática”, afirmou.
O último dia do Fórum teve início com o painel “Sistemas de integridade e compliance: boas práticas no setor público e no sistema penal acusatório”, que também abordou o relacionamento do Sistema de Justiça com os demais Poderes. O promotor de Justiça Adriano Assis, representante da Conamp, ressaltou a importância de fortalecer mecanismos de integridade institucional e de transparência ativa como ferramentas de legitimação da atuação do Ministério Público e da Justiça perante a sociedade. Em sua exposição, apresentou as diretrizes da Resolução nº 305, de 11 de fevereiro de 2025, que orienta as principais ações que o Ministério Público deve adotar para o fortalecimento de programas de integridade. Ele explicou que, na fase de diagnóstico, cabe ao MP verificar a existência e o funcionamento desses programas, utilizando ferramentas como o sistema e-Prevenção do TCU ou plataformas equivalentes. Já na fase de negociação e implementação, enfatizou a necessidade de fomentar a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), incentivar a criação de decretos que estabeleçam programas de integridade, promover capacitações e fortalecer os canais de comunicação com a sociedade.
Em seguida, o painel “Boas práticas no Poder Judiciário e no Ministério Público” reuniu representantes das duas instituições para debater os avanços e desafios na adoção de mecanismos inovadores de atuação. A promotora de Justiça Rita Tourinho, do MPBA, apresentou a experiência do Ministério Público da Bahia na implementação de mecanismos consensuais de resolução de conflitos, destacando como essas iniciativas ampliam a efetividade das ações ministeriais e ajudam a enfrentar desafios estruturais, especialmente em temas de grande complexidade social. Em sua fala, ressaltou o papel do Centro de Autocomposição e Resolução de Conflitos do MPBA (Compor). “O compor ele tem uma estrutura diferente de tudo que se entendi antes com MP. Os promotores, especializados e treinados para isso, atuam como mediadores, ouvindo partes e estabelecendo soluções consensuais, monitoradas pelo MP. Antes, o MP apontava as falhas, hoje, ele constrói soluções. Saímos da postura de enfrentamento para a de entendimento. O MP faz Justiça e constrói soluções a partir do institucional, por meio de instrumentos de mediação e cooperação interinstitucional. É um Ministério Público cada vez mais resolutivo e próximo da sociedade”, concluiu Rita Tourinho. Outra palestra que teve destaque no evento foi a do promotor de Justiça e corregedor administrativo do MPBA Roberto Gomes, que integrou o painel sobre Boas Práticas do Sistema de Justiça que contribuem para o desenvolvimento do ambiente de negócios. O promotor de Justiça abordou a importância da atividade correicional nos órgãos de apoio finalístico como instrumento de ampliação de entrega ministerial à sociedade.
Organizador do Evento, o juiz Válter Shuenquener de Araújo falou sobre o uso da Inteligência Artificial Generativa pelo Poder Judiciário, conforme a Resolução 615 de 2025 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O magistrado abordou os limites éticos e os cuidados necessários para o uso da frerramenta, mas foi categórico quanto à sua importância no processo de modernização do Judiciário. “Usada de forma ética, obedecendo ao quanto determina a Lei, a IA Generativa representa um verdadeiro renovo na força de trabalho do Judiciário. A produtividade do juiz quer usar a IA dessa maneira será infinitamente maior, aumentando a sua eficiência, assertividade e agilizando os trâmites processuais e a resolutividade das entregas para a população”, salientou o magistrado, que concluiu sua fala agradecendo pelka acolhida do povo baiano e pela dedicação de cada integrante do MPBA como anfitrião do fórum.
Os debates contaram ainda com as contribuições do advogado Leandro de Matos Coutinho (BNDES), do advogado Marcelo Zenkner (FTI Consulting), do juiz federal Carlos Vera Barros (Associação dos Juízes Federais da Argentina – Ajufe-Arg), da juíza de Direito Patrícia Carrijo (Asmego) e da juíza federal Karina Perilli (Ajufe-Arg), da juíza federal da Justiça Militar da União Suely Pereira Ferreira (Enajum), do juiz Sérgio Augusto Furtado, e do juiz federal da Justiça Militar da União Alexandre Quintas. As discussões refletiram o compromisso das instituições do Sistema de Justiça em aprimorar práticas de governança, eficiência e cooperação no âmbito nacional e internacional.
