O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (Nuaf), integrou a programação do Fórum Regional Territorial Ancestral do Sul e Extremo Sul da Bahia, realizado entre os dias 2 e 5 deste mês, nos Territórios Indígenas Barra Velha e Cumuruxatiba e reuniões em Porto Seguro, no sul do estado.
“É essencial que o Ministério Público atue cada vez mais em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, que historicamente têm sido invisibilizados. A realidade no Sul e Extremo Sul da Bahia é marcada por conflitos complexos, e isso exige um grande investimento das instituições”, destacou a promotora de Justiça Luciana Khoury. Ela e o promotor de Justiça Rui César Farias, integrantes do Nuaf, participaram do Fórum junto com líderes das comunidades indígenas e de representantes de órgãos federais, estaduais e da sociedade civil.
O objetivo foi discutir estratégias de enfrentamento aos conflitos fundiários e garantir a proteção aos direitos dos povos originários. Os promotores de Justiça reforçaram o papel do MPBA na mediação de conflitos e no apoio às promotorias locais em demandas ligadas à demarcação e à regularização de terras indígenas. Durante a reunião, uma atividade de mapeamento territorial foi conduzida por meio de uma dinâmica de grupo com divisão dos participantes em quatro temas – Ameaças ao meio ambiente; ameaças de reintegração de posse; vulnerabilidade em segurança pública (locais de ocorrências de violências, ameaças e com risco); e projetos de referência em economia indígena. Além disso, também foi feita a revisão do plano de trabalho preliminar do Fórum.
As atividades foram realizadas dentro dos territórios indígenas, onde os conselhos de caciques apresentaram os principais problemas enfrentados pelas comunidades. Lideranças relataram episódios de violência, ameaças e perseguições, muitos deles já em acompanhamento por programas de proteção. No último dia do Fórum (5), a agenda reuniu representantes das instituições com a Força Nacional e a Polícia Federal, em um debate estratégico sobre medidas para pacificação da região e enfrentamento das disputas territoriais.
Sobre o Nuaf
Criado em julho deste ano para apoiar as promotorias de Justiça em casos de litígios fundiários, o Nuaf tem atuado de forma articulada com o Ministério Público Federal e outras instituições, respeitando as competências legais definidas pela Constituição, mas também garantindo o acesso dos povos originários a políticas públicas essenciais, como água e saúde. Fazem parte do Núcleo, que é coordenado pelo promotor de Justiça Jurgen Wolfgang, os promotores de Justiça Luciana Khoury, Suelim Iasmine dos Santos Braga e Rui César Farias dos Santos Júnior.
Para o promotor de Justiça Rui César Farias, a participação no Fórum foi fundamental. “A experiência foi de grande importância para aproximar as instituições dos povos indígenas e proporcionar maior conhecimento sobre a realidade e os desafios vividos por essas comunidades.”
A situação dos povos indígenas no Brasil tem sido acompanhada por organismos internacionais. A ONU já emitiu mais de 350 recomendações ao Estado brasileiro sobre a proteção dos direitos indígenas, incluindo a necessidade de concluir processos de demarcação, garantir segurança às lideranças e combater atividades ilegais em territórios tradicionais.
Entre as recentes recentes recomendações da Relatoria Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, consta a Recomendação 112. No documento, a relatora especial recomenda que o Governo e os órgãos dos estados da Bahia, Pará e Mato Grosso do Sul priorizem, com urgência, as investigações sobre assassinatos e ameaças contra defensores de direitos humanos, garantindo que os responsáveis sejam levados à justiça e que todos os defensores de direitos humanos em situação de risco recebam proteção eficaz e adequada; e facilitem, na máxima medida possível, a demarcação e titulação de terras indígenas, quilombolas e de outros es povos tradicionais, incluindo a revisão da legalidade de todas as concessões existentes concedidas a empresas que afetem essas terras.
