Entre os anos de 2021 e 2024, projeto foi responsável por 1.242 retificações de registro civil na Bahia
Imagine precisar mostrar algum documento para acessar um serviço de saúde e ter que enfrentar o constrangimento de explicar que esse nome do documento não é aquele ao qual você se identifica. Uma ação rotineira para a maioria das pessoas cisgênero (aquelas que se identificam com o gênero atribuído no nascimento), o direito ao nome e gênero nos documentos oficiais de acordo com sua auto identificação, ainda é um obstáculo para pessoas trans, travestis e não binárias que não conseguem arcar com os custos referentes à mudança dos documentos.
Flávio Souza de Oliveira, de 21 anos, é um homem trans que relata um longo percurso de dor e preconceito enfrentado em hospitais e UPAs de Salvador. Ele soube do ‘10º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs’, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia hoje (16) e amanhã (17) pelas redes sociais e na manhã desta quinta-feira foi o primeiro a chegar à sede da Instituição, no bairro de Nazaré. “Cheguei aqui às 6h da manhã de tanta ansiedade. O MPBA abriu as portas de um sonho muito distante para mim. Já passei por muitos episódios de preconceito e agressão, e saber que agora as pessoas não me chamarão mais pelo ‘nome morto’ é motivo de imensa felicidade para mim”, destacou.
Para participar do mutirão, é necessário ter mais de 18 anos, residir em Salvador há pelo menos cinco anos, e apresentar documentos obrigatórios como certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, passaporte (se houver), certificado de antecedentes criminais e, no caso de mulheres trans, a carteira de reservista. O mutirão de retificação, que continua amanhã das 8h30 às 16h, é uma iniciativa conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, dentro do projeto “MP + Diverso” em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), e das Promotorias de Justiça Cível (Caocif), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’.
Durante a abertura do mutirão, a promotora de Justiça Márcia Teixeira, titular da 1ª Promotoria de Direitos Humanos, destacou o impacto do projeto que garantiu, entre os anos de 2021 e 2024, 1.242 retificações de nome e gênero e ressaltou que a iniciativa é fruto do trabalho conjunto entre o MPBA e parceiros institucionais e acadêmicos. “Graças às parcerias com universidades e instituições, conseguimos viabilizar gratuitamente um processo que, em muitos casos, custa até R$ 1.400. O direito ao nome é uma das nossas garantias essenciais enquanto pessoas cidadãs e é parte da afirmação da nossa identidade perante o meio social.”
Representando o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a procuradora-geral Adjunta Norma Cavalcanti lembrou que a Bahia foi pioneira na criação de uma promotoria especializada na defesa dos direitos da população LGBT+. “Quando criamos essa Promotoria, queríamos garantir que o Ministério Público continuasse sendo defensor dos direitos humanos. A Bahia foi pioneira no combate ao racismo e também na criação dessa Promotoria, que reafirma o poder de escuta e o compromisso da Instituição com a cidadania plena”, afirmou. Também presente na abertura, o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), enfatizou que a ação concretiza princípios que estão previstos nas leis e convenções de direitos humanos. “Quando o Ministério Público abre as portas para todos, está reafirmando que não será tolerado nenhum ato de discriminação e preconceito. Todo ser humano importa para o MP”.
A coordenadora de Gestão e Articulação Social do Instituto JCPM, Naiana Laborda, destacou a parceria com o MPBA para a efetivação dos direitos dessa parcela da população. “Nosso objetivo é potencializar a diversidade, pois precisamos entender que esse é o caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva”. O mutirão também conta com o apoio da Atento Brasil S/A; Faculdade Baiana de Direito; Unifacs; Unijorge; da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); dos coletivos Mães do Arco-íris; Mães da Resistência; LGBT+ UFBA Transforma e Famílias pela Diversidade; Secretaria Municipal da Reparação (Semur); Dois Terços; Grupo de Mulheres Ginga; Instituto Afetto; e IBRAT Bahia.
Empregabilidade
Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% desse público é obrigado a recorrer à prostituição para se sustentar. Um emprego formal ainda é um sonho que parece distante. Presente na abertura do 10o Mutirão de Inclusão, o gerente de SG e Responsabilidade Social da empresa Atento, Matheus Filipe Oliveira, destacou as políticas de inclusão da empresa para pessoas trans. “Essa iniciativa do MPBA promove o respeito e a dignidade da pessoa humana”. As vagas de emprego podem ser consultadas por meio do endereço eletrônico atento.gupy.io.
Serviços
A Promotoria de Justiça será responsável por encaminhar os requerimentos aos cartórios de registro civil. Além da retificação, o mutirão oferece orientação jurídica, acolhimento de denúncias de LGBTfobia e serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) está realizando a atualização do cartão de vacina; serviços de saúde bucal; impressão de Cartão SUS com nome social; testagem para HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); dispensação de autoteste de HIV, de insumos de prevenção, como preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante; e divulgação dos serviços disponíveis no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ e de outros órgãos. Além disso, está sendo oferecida vacinação para os integrantes do MPBA e para o público LGBT+.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais (AMBTT) e do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), participa da ação fornecendo material informativo e orientações, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades médicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no Processo Transexualizador.
Crédito das fotos: Humberto Filho/Cecom MPBA
