Documento orienta implementação de políticas institucionais, capacitação e criação de canais de denúncia após apuração de prática de racismo
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à empresa Eindom Empreendimentos Imobiliários a adoção de medidas antirracistas e de prevenção ao racismo institucional após a apuração de suposta prática de racismo por prepostos da empresa. No documento, a promotora de Justiça Lívia Vaz ressaltou que o ‘racismo institucional se manifesta tanto por ações quanto por omissões, sendo caracterizado pela naturalização de práticas discriminatórias nas estruturas organizacionais’.
Entre as medidas recomendadas está a elaboração e implementação de uma Política Institucional Antirracista, com definição clara de práticas discriminatórias, diretrizes de atendimento igualitário e vedação expressa a condutas baseadas em critérios raciais ou socioeconômicos. O MPBA também orienta a inclusão de cláusulas contratuais específicas de combate à discriminação em relações com terceiros e prestadores de serviço.
A recomendação prevê ainda a realização de capacitações obrigatórias para colaboradores e terceirizados, abordando temas como racismo estrutural, relações raciais no Brasil e atendimento ao consumidor sem discriminação. Também foi indicada a criação de protocolos objetivos de atendimento ao público, com regras transparentes que impeçam práticas discriminatórias em ações promocionais e comerciais.
Além disso, a empresa foi orientada a implantar canais de denúncia acessíveis ao público e aos trabalhadores, garantindo confidencialidade, proteção contra retaliações e apuração adequada das ocorrências; criar fluxos internos para investigação imediata de denúncias e adoção de medidas corretivas; e implementar mecanismos de monitoramento contínuo das práticas de atendimento, com coleta de dados e realização de auditorias periódicas para avaliação da efetividade das políticas antirracistas.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
