O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Catu a adoção de medidas para reestruturação do posto da Guarda Civil Municipal (GCM) localizado no Centro Administrativo da cidade.
A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, foi emitida após a verificação das condições inadequadas de trabalho no local. Entre os problemas constatados estão banheiro sem chuveiro e em situação insalubre, ausência de armários individuais, inexistência de espaço adequado para alimentação e aquecimento de refeições, falta de portas e janelas, além de danos estruturais no teto, infiltrações, instalações hidráulicas precárias e abandono da área externa.
O promotor de Justiça ressaltou que, mesmo com o envio dos ofícios, o Município não apresentou resposta nem adotou providências para solucionar as irregularidades. Na recomendação, o Ministério Público orienta que, no prazo de até 30 dias, seja apresentado pela gestão municipal o cronograma detalhado de adequação do posto da Guarda Civil Municipal, que contemple a reforma do banheiro, com instalação de chuveiro e condições adequadas de higiene; a instalação de armários individuais para guarda de pertences e alimentos; disponibilização de local apropriado para o aquecimento e consumo de refeições; a instalação de portas e janelas no posto; a realização de reparos no teto, nas paredes e nas instalações hidráulicas e da limpeza e manutenção da área externa.
Além dessas medidas, a Prefeitura deve realizar um levantamento das condições de infraestrutura de todos os postos da Guarda Civil Municipal, apresentando relatório ao MPBA, com destaque para as condições de trabalho das servidoras. Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, as irregularidades identificadas “violam normas constitucionais e legais que asseguram a dignidade da pessoa humana, o direito à igualdade material entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e a valorização dos profissionais da segurança pública”.
*Sob supervisão de Milena Miranda DRT Ba 2510
